Nesta quarta-feira (17), os presidentes das Federações, Associação e Sindicato dos Policiais Federais explicaram aos parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados o uso das algemas durante a Operação Voucher, que prendeu 36 pessoas suspeitas de desviar verbas do Ministério do Turismo.

O uso das algemas foi criticado pela presidenta da República Dilma Rousseff, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello e pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que determinou abertura de sindicância interna, caso seja confirmado que houve desrespeito à regra do Supremo. O STF determinou, através da Súmula Vinculante n.º 11, o uso das algemas apenas em casos de resistência, receio de fuga ou de perigo à integridade física do próprio preso ou de terceiros.

Diante de sucessivos escândalos no governo, o presidente da CSPCCO, deputado Mendonça Prado (DEM/SE) e o vice-presidente, deputado Fernando Francischini (PSDB/PR), lamentaram o fato de o governo mostrar mais preocupação com as algemas do que com as prisões e a corrupção nos ministérios.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal (APCF), Hélio Buchmüller, afirmou que os procedimentos são seguidos de acordo com as normas, inclusive as internacionais. “Sempre que se coloca esse tema em voga, é por que querem tirar o foco de uma investigação principal que a Polícia Federal está fazendo. Se existe algum vaco na legislação que normatiza o procedimento, é o Congresso Nacional que tem a competência para regulamentar o uso de algemas e não o Poder Judiciário, por um dispositivo que não foi colocado em uma ampla discussão.” Em 2008, as algemas já haviam sido criticadas durante a Operação Satiagraha.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Bolivar Steinmetz, asseverou que a instituição é subordinada ao posicionamento do governo e do STF e por isso não há que se falar em descumprimento da lei. “Não somos arbitrários, estamos cumprindo uma determinação legal que é bem clara: o preso tem que ser algemado para a proteção dele e do condutor. A algema foi instituída para ser usada. Alguém tem que ser o bode expiatório (dos atos de corrupção). Infelizmente quem foi o bode expiatório, nesse caso, foi a Polícia Federal. O STF disciplinou o uso das algemas nos casos de periculosidade, mas o policial que está no dia-a-dia é quem sabe o risco que está correndo e que corre o próprio conduzido. Sempre iremos tratar todas as pessoas, rico ou pobre, com a mesma distinção.”

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), Marcos Wink, destacou que toda vez que a Polícia Federal efetua uma prisão de uma pessoa com classe social mais alta, há essa reação em relação ao uso da algema. “Diariamente prendemos pessoas com algemas e não há essa repercussão da imprensa. O que nos causa estranheza é essa reação do governo diante desse caso especificamente. Não discutimos ordem judicial dentro da Polícia. A súmula do STF não proíbe o uso da algema. A análise das três possibilidades é subjetiva e quem decide na hora é o policial.”

O presidente da Federação Nacional de Delegados de Policia Federal (FENADEPOL), Antônio Góis, enfatizou que a Polícia Federal sempre cumpre exatamente o que está previsto na legislação e em relação ao uso das algemas também. “Está havendo uma confusão ou uma situação proposital. A presidenta fez um pronunciamento informando que pretende investigar um possível excesso. Como não há excessos, e será confirmado na apuração, não há dúvidas a respeito do posicionamento da Polícia Federal na Operação”.

A presidenta do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECDF), Leilane Ribeiro de Oliveira, acredita que o governo tenha colocado a segurança pública em segundo plano. “Qualquer missão desempenhada pela Polícia Federal hoje é em cumprimento de uma determinação judicial, é e em favor da sociedade brasileira, é e em prol da segurança pública. Há cortes de despesas e de diárias, as fronteiras estão abandonadas, não há delegacias em todas as unidades, e as poucas que existem são postos de controle de fronteira mantidos com servidores em missão. Estamos muito preocupados com a atual situação da Polícia Federal em virtude do descaso e da omissão do governo.”

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa