O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), desembarca logo mais, no Rio de Janeiro para se reunir com o general Luiz Cesário da Silveira, Comandante Militar do Leste.

O objetivo do encontro é colher informações, inteirar-se e acompanhar as providências que estão sendo tomadas em relação ao episódio que resultou na morte de três jovens do Morro da Providência entregues por um grupo de 11 militares do Exército a traficantes do Morro da Mineira, no último final de semana. E, ainda, sobre o confronto observado entre a população da área, em protesto à atitude dos militares, e os soldados que se posicionaram em frente ao Comando Militar do Leste, no centro do Rio, ontem (segunda-feira, 16/06).

Preocupado com o desenrolar dos acontecimentos naquele estado desde o último sábado, o deputado Jungmann – que vinha acompanhando os acontecimentos - telefonou na noite de ontem para o ministro da Defesa, Nelson Jobim, quando combinaram a reunião com o general para hoje.

A atitude de Jungmann faz parte das atribuições da Comissão de Segurança - tanto é que no início do mês o deputado esteve no Rio de Janeiro ao lado de demais integrantes da comissão para conversar com o secretário de Segurança Pública e o presidente do Tribunal de Justiça com o intuito de colaborar com a resolução do caso dos repórteres que foram seqüestrados e torturados pela ação de milícias.

Projetos legislativos

A colaboração se dá, sobretudo, a partir da elaboração de projetos legislativos que resultem em novas políticas públicas voltadas para a questão da segurança. Por isso que, durante a conversa de ontem com o ministro Jobim e o deputado, também foi tratada a importância de se reabrir, no Congresso Nacional, a discussão sobre a regulamentação das atribuições das Forças Armadas previstas na Constituição – uma vez que a Carta Magna afirma que "cabem às Forças Armadas a defesa da soberania nacional e a Garantia da Lei e da Ordem (GLO)", mas esse segundo aspecto precisa ser regulamentado.

Jungmann apresentou, na Câmara, na última semana, projeto de lei que tipifica o crime de milícia e chegou a conversar sobre o assunto em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, na última quinta-feira (12/06).

Assessoria de Imprensa/ Comissão de Segurança Pública