O defensor público geral federal, Haman de Moraes e Córdova, defendeu o aprimoramento de políticas sociais, como as de saúde e educação, para combater a criminalidade. “Essas políticas tiram as pessoas da situação de vulnerabilidade que as leva à delinquência”, argumentou.

A declaração foi feita em comissão geral sobre segurança pública que ocorre neste momento no Plenário da Câmara. No debate, Córdova destacou que as políticas de repressão não são suficientes para combater a violência. Segundo ele, é preciso garantir também o acompanhamento do cumprimento da pena: “De nada adianta depositarmos pessoas em presídios, criarmos cada vez mais vagas, para que elas saiam em condições muito piores que aquelas com que entraram”.

PEC 487/05
Haman Tabosa defendeu também a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição487/05, do deputado Roberto Freire (PPS-SP), que disciplina atribuições, garantias e vedações da Defensoria Pública. “O fortalecimento da Defensoria é necessário para assegurarmos o equilíbrio entre o estado repressor e o defensor”, disse.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias