A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados irá realizar uma Audiência Pública para debater os objetivos e iniciativas propostas pelo governo federal para a política de segurança pública no âmbito do Plano Plurianual (PPA 2012 -2015) e os recursos previstos para a área contidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LDO) para 2012.

A audiência foi solicitada por meio do Requerimento n.º 94/11, de autoria dos deputados Domingos Dutra (PT/MA) e Mendonça Prado (DEM/SE), aprovado pela Comissão na reunião da quarta-feira (19). O debate ainda não tem data definida.

“O PPA em exame no Legislativo não guarda sintonia com o PPA em vigência. Esse é motivo suficiente para que os parlamentares promovam discussões com especialistas em segurança pública e com representantes do governo para obterem melhores informações e possam com isso formar suas opiniões sobre a proposta em exame”, justificam.

De acordo com os parlamentares, o Brasil é o sexto país do mundo em número de homicídios (aproximadamente 26 homicídios por 100 mil habitantes). Isso significa em torno de 50 mil homicídios por ano. Segundo ele, ao examinar os dados sob a ótica de cor, raça, faixa etária e sexo, os índices tomam proporções absurdas. Na gestão anterior, o Governo trouxe como solução ao problema a criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Explicam os autores do Requerimento que o Legislativo aprovou a Lei que cria o Pronasci (Lei n.º 11.530/2007) prevendo objetivos e diretrizes que contemplam, além da repressão à criminalidade, a prevenção e o respeito aos direitos humanos. No entanto, a experiência de quase quatro anos de execução do Programa aponta para a necessidade de avaliar quais foram os avanços e necessidades de aperfeiçoamento do Pronasci a fim de que seja coerente com o previsto no dispositivo legal.

“Cabe dizer que a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, especialmente na Comissão de Segurança Pública, pode ampliar a participação da sociedade civil e dos parlamentares na formulação das estratégias e prioridades da atual gestão, para os próximos quatros anos, com relação a segurança pública. Esse reforço à discussão das propostas do PPA irá compensar a insuficiência do processo de discussão entre os mecanismos de participação no governo. O próprio CONASP – Conselho Nacional de Segurança Pública teve pouco espaço para debater a proposta de PPA do governo enviada ao Congresso”, afirmou Domingos Dutra.

Para participar da Audiência Pública, o deputado da CSPCCO sugeriu o convite ao Assessor Político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e Conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), Alexandre Ciconello; à Diretora Colegiada do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Guacira Cesar de Oliveira; à Assessora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESEC), Silvia Ramos; ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; e ao Assessor do gabinete do Senador Lindberg Farias, Luiz Eduardo Soares.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO