O Projeto de Lei 3.544/08, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), obriga as empresas de ônibus que fazem transporte intermunicipal a conduzirem gratuitamente policiais e bombeiros militares no estado em que trabalham. O deputado afirma que o objetivo principal da proposta é beneficiar os policiais e bombeiros de baixa renda.

A proposta exige que o policial e bombeiro estejam fardados e apresentem ao motorista a carteira de identidade funcional. Na ausência de assentos vagos, o beneficiário viajará em pé, devendo permanecer, até o momento do desembarque, à disposição da empresa e dos passageiros para atuar em eventuais ocorrências relacionadas à segurança.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara
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