Segundo comandante do Batalhão de Choque, recursos devem ser usados de forma gradativa para evitar danos ao patrimônio e impedir ações muito exaltadas. Opinião foi compartilhada por debatedores em audiência pública na Comissão de Segurança Pública. Colegiado vai criar grupo de trabalho para propor regulamentação para emprego de armamentos dessa natureza.

A comandante do Batalhão da Polícia de Choque do Distrito Federal, Cynthiane Santos, defendeu, nesta terça-feira (25), o uso de armas não letais para conter os excessos nas manifestações que estão ocorrendo no País. Ela participou da audiência promovida pela Comissão de Segurança Pública na qual foi debatida a utilização desse tipo de armamento.

A tenente-coronel explicou que, nas manifestações e tumultos no Brasil, a polícia adota a técnica do uso progressivo da força, também utilizada em outros países: começa pela presença ostensiva dos policiais no local, passando para o comando verbal às pessoas. Depois, se necessário, a polícia usa o spray de pimenta e o gás lacrimogênio. Se isso não funcionar, passa para as bombas de efeito moral. O último recurso são as balas de borracha e as armas de choque.

Cynthiane Santos destacou que, na manifestação prevista para esta quarta-feira (26) na Esplanada dos Ministérios, onde são esperadas mais de 40 mil pessoas, a Polícia Militar do DF está preparada para proteger o patrimônio público e para conter os mais exaltados. “Nós utilizaremos todos os mecanismos disponíveis. Não deixaremos nenhum mecanismo para trás”.

Regulamentação
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), anunciou que vai criar um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei que regulamente o uso das armas não letais. A ideia do projeto foi apresentada pelo deputado Fernando Francischini (PEN-PR) com o objetivo, segundo ele, de conter abusos.

“Nós vimos jornalistas que não estavam em situação de agressão levarem tiros de borracha; jovens que estavam distantes mas receberam granadas de efeito moral. Por outro lado, a grande maioria foi o uso de armas não letais que evitou que o pior pudesse acontecer: destruição de órgãos públicos e pessoas colocadas em risco”, ponderou. Segundo ele será apresentado, em seguida um projeto de lei que regulamentará os níveis de uso e de cada tipo de arma não letal.

Uma portaria do Ministério da Justiça já regulamenta o uso progressivo da força pelas polícias. No entanto, segundo Francischini, uma portaria não tem a mesmo poder de uma lei federal, por isso o projeto é necessário, na opinião do parlamentar.

Recursos necessários
Também participaram da audiência representantes do Exército, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da empresa Condor, que fabrica armas não letais. Eles foram unânimes em declarar que essas armas são um recurso necessário nos tumultos, pois evitam que a força policial utilize imediatamente as armas letais contra as pessoas. Também destacaram a necessidade de treinamento para que os policiais saibam usar as armas não letais da forma adequada.

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Michelle Maia
Assessora de Imprensa da Comissão de Segurança Pública
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