Criar um sistema penitenciário nos moldes do Sistema Nacional de Saúde (SUS) foi a proposta recebida com maior entusiasmo pelos participantes do Seminário 25 Anos da Lei de Execução Penal e o Sistema Penitenciário Brasileiro. A ideia foi apresentada pelo secretário de Justiça da Bahia, Nelson Pellegrino. A forma de superar a crise do sistema penitenciário nacional seria municipalizar o sistema.

O objetivo é diminuir o custo atual da construção de presídios, muito alto devido à sofisticação dos modelos de alta segurança, e permitir o respeito aos direitos humanos dos presos. Seriam construídos pequenos presídios em cada cidade, que abrigariam os presos locais. De acordo com o juiz da 2.ª Vara de Bacabal, no Maranhão, Carlos Roberto Paula, isso facilitaria o cumprimento da pena e também a ressocialização do preso. Esse aspecto da proximidade e humanização do cumprimento da pena também contou com o apoio do coordenador nacional de Pastoral Carcerária/CNBB, Padre Gunther Zgubic.

Essas pequenas cadeias abrigariam apenas os presos de pequena periculosidade. As penas de delitos de média periculosidade seriam cumpridas em presídios regionais, que reunissem seis ou sete cidades, não muito distantes, para permitir o adequado cumprimento da execução penal. Só ficariam para o sistema federal os presos de alta periculosidade, estes sim em presídios mais sofisticados, cuja construção é hoje muito cara.

Oliveira Paula entregou ao ex-presidente da CPI do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT-MA), dois anteprojetos de proposta de emenda constitucional que permitem aos municípios a construção de presídios e determinando que o cumprimento de penas privativas de liberdade ocorra no município de residência do condenado.

Facções nas cadeias
Na opinião do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Aloisio Michels, as cadeias brasileiras são locais de enquadrilhamento. Diante da lotação, o preso que entra precisa da proteção das facções que dominam as prisões. Quando sai, ele precisa pagar por essa proteção.

Ele afirmou que só no primeiro semestre deste ano o número de presos passou de 351 mil para 369 mil - 18 mil a mais -, enquanto em todo o ano anterior o aumento foi de 23 mil. O diretor disse que, apesar de a demanda por prisões ter aumentado em 300% desde os anos 80, mais do que qualquer outro serviço público, não foram construídas cadeias suficientes.

Ele afirmou que nenhum governante quer construir cadeia e sofre oposição da população. Essa resistência, acreditam os participantes, pode ser vencida no modelo descentralizado, porque as cidades não receberiam presos de fora nem seriam grandes presídios.

Pellegrino defendeu a atuação do Estado no sistema prisional. Ele informou que, no sistema de parceria público-privado, um preso custa R$ 3,5 mil; em sistema de co-gestão, de R$ 2 mil a 2,4 mil; e na administração direta, R$ 1,8 mil. Para Luiz Couto, é inadmissível a ideia de passar a responsabilidade do estado para a iniciativa privada, a fim de transformar presídios em um bom negócio. Ele alertou que, para a sociedade, quanto menos presos houver é melhor. E para a iniciativa privada, a vantagem é o oposto; portanto, são interesses contraditórios.

Fonte: Agência Câmara
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