O assassinato de três jovens no morro da Providência no Rio de Janeiro, com o envolvimento de 11 militares do Exército, dominou os debates ontem em Plenário. Os deputados prestaram solidariedade às famílias dos jovens e pediram uma definição constitucional sobre o papel das Forças Armadas na segurança pública. A oposição criticou uma possível atuação política dos militares em obras no morro e o governo defendeu a atuação do ministro da Defesa, Nelson Jobim, no caso.

Presidente da Comissão de Segurança Pública, Raul Jungmann (PPS-PE) anunciou a criação de uma comissão externa para acompanhar o envolvimento dos militares na morte dos jovens. Jungmann tratou do assunto nesta terça-feira, no Rio, com Nelson Jobim e com o comandante militar do Leste, general Luiz Cesário da Silveira. Para Jungmann, a falta de uma lei específica sobre as situações em que se deve recorrer às Forças Armadas dá margem a ações violentas.

Em Plenário, os deputados também se mostraram preocupados com o confronto entre a população do Morro da Providência e soldados do Comando Militar do Leste. Revoltada com os assassinatos, a população protesta contra a permanência dos soldados no morro.

No último sábado (14) de manhã, ao voltar de um baile funk, três jovens foram abordados por uma patrulha do Exército na entrada do morro da Providência, no centro do Rio de Janeiro, e teriam desacatado os militares. Segundo testemunhas e depoimentos dos militares envolvidos, os jovens foram encaminhados ao quartel do Exército, onde foram liberados sem punição. Inconformados, os integrantes da patrulha os levaram ao morro da Mineira e os entregaram a um grupo de traficantes rivais. Os corpos dos três jovens foram encontrados no dia seguinte, em um lixão, com várias marcas de tiros.

Direitos Humanos - Um grupo de trabalho vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Minorias também acompanha o caso. O coordenador do grupo, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), já protocolou requerimento pedindo esclarecimentos ao ministro Jobim e ao ministro das Cidades, Márcio Fortes, sobre as obras no morro da Providência e a atuação de tropas no projeto de urbanização e reforma de moradias nessa comunidade.

Alencar questiona a presença de tropas do Exército no local, onde estão sendo realizadas obras do projeto Cimento Social - que recebeu R$ 12 milhões do Ministério das Cidades por meio de emenda do senador Marcelo Crivella (PRB), que é candidato a prefeito do Rio de Janeiro. Os militares estariam dando segurança aos trabalhadores do projeto, que pretende construir 780 casas.

O deputado questionou o que classificou de “duas promiscuidades inaceitáveis”. Primeiro, o de a Constituição não definir a participação do Exército na Segurança Pública. Segundo, completou, é saber porque aqueles militares estão atuando exatamente naquela região, uma vez que existem 602 comunidades faveladas no Rio, algumas delas com obras públicas.

Fonte: Jornal da Câmara