O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, afirmou há pouco, após sair de reunião no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro – da qual participou com o ministro da Defesa, Nelson Jobim– que o Congresso precisa  discutir a regulamentação do emprego das forças armadas em qualquer circunstância. A reunião teve como pauta, o episódio do assassinato de três jovens do Morro da Providência, que envolveu militares do Exército.

O parlamentar, que veio ao Rio especialmente para colher informações sobre o caso e acompanhar de perto as providências que estão sendo tomadas enquanto presidente da Comissão de Segurança da Câmara, almoçou com o ministro da Defesa, com o comandente do Exército, Enzo Peri e com o Chefe do Estado Maior do Comando Militar do Leste, general Mário Matheus de Paula Madureira. Jungmann vai se encontrar, logo mais, com o coordenador do movimento Viva Rio, Rubem Cesar Fernandes, para saber da conveniência de visitar parentes das vítimas no Morro da Providência.

Raul Jungmann vinha acompanhando os acontecimentos no Morro da Providência desde o último final de semana. A atitude do deputado faz parte das atribuições da Comissão de Segurança  Pública - tanto é que, no início do mês, ele esteve no Rio de Janeiro ao lado de demais integrantes da comissão para conversar com o secretário de Segurança Pública e o presidente do Tribunal de Justiça com o intuito de colaborar com a resolução do caso dos repórteres que foram seqüestrados e torturados pela ação de milícias.

Na noite de ontem, ele telefonou para o ministro Jobim para tratar do problema dos jovens assassinados, ocasião em que conversaram sobre a reabertura da discussão sobre a regulamentação das atribuições das Forças Armadas previstas na Constituição. A Carta Magna afirma que “cabem às Forças Armadas a defesa da soberania nacional e a Garantia da Lei e da Ordem (GLO)”, mas esse segundo aspecto precisa ser regulamentado.

Jungmann apresentou, na Câmara, na última semana, projeto de lei que tipifica o crime de milícia e chegou a conversar sobre o assunto em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, na última quinta-feira (12/06).

Fonte: Do Globo On Line com Assessoria de Imprensa/ Deputado Raul Jungmann