O deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) demonstrou há pouco, em audiência pública na Câmara dos Deputados, preocupação com alguns pontos do projeto de lei (PL 5776/13) que regulamenta as atribuições da polícia e do Ministério Público (MP) nas investigações criminais no Brasil. Para Vasconcellos, o texto final a ser aprovado pela Câmara não deve trazer qualquer tipo de subordinação entre a polícia e o MP e precisa definir os casos em que a investigação do Ministério Público será direta ou cooperativa.

Vasconcellos defendeu ainda que as prerrogativas investigativas do MP fiquem submetidas ao controle externo do Poder Judiciário. O deputado também questionou o papel do Conselho Nacional do Ministerio Público (CNMP) como único órgão responsável por fazer o controle das atividades do órgão.

Relator da proposta, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) destacou que o norte de seu parecer será assegurar a eficácia do processo investigativo. Leite concordou com Vasconcellos em relação à necessidade de as investigações do MP serem submetidas ao Judiciário, mas adiantou que a construção de um texto de consenso depende de ganhos e perdas de ambas as partes. “Não há negociação em que só um lado ganhe”, disse Leite.

O relator disse ainda que não vê como impeditivo o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) estar discutindo nesse momento um possível conflito de competência envolvendo o poder de investigação do MP. “Isso não nos impede de decidir uma nova legislação sobre o tema”, completou.

A audiência pública sobre o PL 5776/13, promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ocorre no Plenário 6.

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