O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vai encaminhar aos comandos da Câmara e do Senado e ao Ministério da Defesa as conclusões sobre o incidente no Morro da Providência (na região Central), no Rio, em junho.

O relator do caso, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), concluiu que o candidato a prefeito no Rio de Janeiro pelo PRB, senador Marcelo Crivella, utilizou eleitoralmente seu projeto Cimento Social para se promover. No documento, o petista critica ainda o uso inadequado do Exército na região.

Para Biscaia, as emendas parlamentares devem passar por uma revisão de tal modo que sejam eliminados 'desvios', evitando o contigenciamento e definindo a execução obrigatória.

O relator propôs ainda que os militares envolvidos nos assassinatos dos três jovens sejam julgados pela Justiça Comum Federal. Biscaia recomendou ainda que o governo federal venha a "honrar o compromisso assumido pelo ministro Jobim [Nelson Jobim, da Defesa] de adiantar a indenização às famílias" das vítimas.

Providências

Jungmann disse que vai colocar em votação o relatório de Biscaia para que as conclusões possam ser enviadas ao Ministério Público Federal. Mas, segundo ele, as duas Casas --Câmara e Senado-- e o Ministério da Defesa que receberão o documento já podem tomar as providências possíveis.

Para o deputado, é essencial regulamentar o uso e o emprego das Forças Armadas sem que isso atrapalhe as chamadas operações de "garantia da lei e da ordem". O relator disse que é fundamental respeitar as atribuições constitucionais das Forças Armadas.

"Forças Armadas, como patrimônio da nação brasileira, têm seu papel constitucionalmente definido e não podem tratar o público como trata o inimigo em situações de guerra", disse Biscaia. "Não tenho dúvida que se politizou as Forças Armadas", afirmou Jungmann.

No relatório, Biscaia condena a atitude de Crivella. O presidente da comissão concordou com a análise. "Não restam dúvidas que o senador fez exploração política", disse Jungmann.

Crime

No dia 14 de junho, Wellington Gonzaga Ferreira, 19, David Wilson da Silva, 24, e Marcos Paulo Campos, 17, foram detidos por 11 militares no alto do morro da Providência por desacato.

Sob responsabilidade dos militares, os jovens foram entregues a traficantes do morro da Mineira (centro do Rio), ligados à facção criminosa ADA (Amigos dos Amigos), rival ao CV (Comando Vermelho), que controla o tráfico na comunidade da Providência.

Horas depois os corpos dos três jovens foram encontrados no aterro sanitário de Jardim Gramacho (Baixada Fluminense). Segundo Biscaia, os revelavam sinais de "violência insana": múltiplas fraturas, mais de 46 perfurações de balas, destruição quase total dos crânios e pancadas.

Os 11 militares envolvidos no episódio foram presos no dia seguinte e, segundo a polícia, confessaram o crime.

O caso provocou uma crise sobre a presença do Exército na comunidade. A Justiça Federal determinou a retirada dos militares do morro, e o governo federal recorreu e conseguiu que a Justiça mantivesse as tropas, mas somente na rua onde as obras são feitas.

Porém, em meio ao mal-estar, o ministro Nelson Jobim (Defesa) teve de ir ao Rio e pedir desculpas, em nome do governo, às famílias dos mortos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou, lamentando o episódio.

Fonte: Folha Online