O deputado Raul Jungmann afirmou ontem que vai propor mudanças na legislação para um combate mais eficaz às milícias. O parlamentar quer, entre outras medidas, que seja tipificado o crime de formação de milícia, para que os envolvidos na prática sejam condenados e tenham punição específica.

“É preciso caminho rápido para prender quem comanda o crime organizado. Vou ao presidente do Supremo e ao Conselho Nacional de Justiça pedir isso e faço apelo às autoridades do Judiciário. É preciso a tipificação do policial que toma parte do crime de milícia”, disse.

Jungmann vai enviar à Câmara, ao Congresso e ao ministro da Justiça, Tarso Genro, relatório sobre a reunião de ontem, no auditório da Secretaria de Segurança. No encontro, que durou duas horas, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado pediu a Beltrame informações sobre as investigações da tortura sofrida por jornalistas e um morador da Favela do Batan.

Na saída, Jungmann voltou a defender a criação de uma vara especializada no combate ao crime organizado. “Não é possível que no Rio não exista essa vara como em outros estados. A Justiça trata roubo de pizza como quem comanda ADA, Terceiro Comando ou Comando Vermelho. É preciso caminho rápido para prender quem comanda crime organizado”, afirmou.

Apesar de Beltrame não pedir apoio à Polícia Federal para investigar o caso, Jungmann acredita que a instituição poderia ajudar. “A PF tem que estar sempre nesse tipo de caso porque está na lei que ela é responsável pela regulação e fiscalização da segurança privada. A milícia é uma segurança privada ilegal e fora de controle.” O deputado vai propor audiência pública para discutir a questão da milícia.

MUDANÇAS NA PM

Indagado sobre o combate às milícias, Beltrame afirmou que o estado precisa passar por reestruturação na questão de segurança pública. “Em primeiro lugar, precisamos ocupar territórios onde o Estado não vai, a não ser o braço do Estado que é o braço armado da polícia. O Estado não tem condições de estar em mais de 600 favelas para combater a milícia e o tráfico”, declarou.

Sobre a questão do envolvimento de policiais nos grupos que controlam a ‘segurança’ das comunidades, o secretário de Segurança admitiu que eles precisam de punição, inclusive serem excluídos da corporação.

“Se tivermos provas, vamos fazer demissões. Se tiver que fazer uma limpeza, vamos continuar fazendo para valorizar quem está trabalhando. A limpeza na polícia é necessária como em qualquer outra esfera do poder público. Transparência não faz mal a ninguém, é obrigação do servidor público”, afirmou Beltrame, lamentando o alto número de PMs expulsos da corporação em 2007 — 220 no total.

De acordo com informações do Disque-Denúncia (2253-1177), a maioria dos relatos feitos sobre o caso fornece nomes e possíveis endereços de onde estariam escondidos os torturadores da equipe do jornal.

Fonte: Jornal O DIA