O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, negou nesta terça-feira, em audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que tenha feito apologia ao uso da maconha em passeata no Rio de Janeiro favorável à legalização da droga. Ele foi convidado, por iniciativa do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), a prestar esclarecimentos sobre sua participação na marcha.

Minc ressaltou ter participado de passeata autorizada pela Justiça e manifestado sua posição favorável à mudança da legislação, e não ao seu descumprimento.

O ministro lembrou ter sido deputado no Rio de Janeiro e autor de lei que trata da prevenção, do tratamento e da reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Ele afirmou ser contra o uso de drogas, mas disse que a legislação que trata da repressão ao tráfico precisa ser mudada.

Minc criticou ainda o Projeto de Lei 4.981/09, do deputado Laerte Bessa, que dá ao preso por uso de maconha o benefício da liberdade caso denuncie o traficante de quem comprou a droga. Para ele, o uso de drogas e a dependência química são uma questão de saúde pública. "Ele [Laerte Bessa] quer que todos os usuários sejam presos, o que significaria, pelos meus cálculos, construir mais dez mil presídios no Brasil. Aliás, dentro dos presídios não costuma faltar drogas", afirmou.

Para o ministro, a alternativa contra a prisão de usuários de maconha seria a construção de espaços para arte, ciência e informação, a fim de que eles não se drogassem, seja com drogas legais ou ilegais.

Co-autoria
O deputado Laerte Bessa considerou que o ministro do Meio Ambiente comprovou, com seu depoimento, ter sido co-autor do crime de apologia à maconha, por estar presente à marcha que fazia a defesa da legalização da droga.

O parlamentar afirmou que vai encaminhar os documentos recolhidos pela comissão à Procuradoria-Geral da República, onde já existe pedido de instauração de inquérito policial.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) considerou que a convocação do ministro deveria ter sido para debater o tráfico de drogas, e não a sua participação na passeata. "Na hora em que se centraliza na questão da liberação ou não da maconha, nós esquecemos que o que causa realmente males ao Brasil é o tráfico e o grande traficante", disse.

Dutra defendeu um debate sério, sem preconceitos, sobre a maconha e seus poderes terapêuticos, e para discutir se sua legalização seria benéfica no combate à criminalidade.

Fonte: Agência Câmara
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