Na última quarta-feira (14), o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, realizou a última reunião ordinária deliberativa do ano de 2011. Na oportunidade, o parlamentar sergipano fez um balanço das atividades da Comissão.

De acordo com o presidente da CSPCCO, a Comissão de Segurança realizou 34 reuniões deliberativas, examinando 132 proposições, entre projetos e requerimentos. Foram 27 audiências públicas, três delas em conjunto com outras Comissões, e quatro seminários, dois realizados na Câmara e dois nos Estados. Um dos seminários aconteceu em Aracaju/SE e reuniu durante dois dias profissionais de segurança pública que se debruçaram sobre o tema da valorização do servidor da segurança pública. Comparativamente aos anos anteriores, em que, em média, a Comissão realizou 45 eventos por ano, em 2011 foram realizadas 82 reuniões, entre audiências públicas, reuniões deliberativas, reuniões de subcomissões, debates e seminários.

“Principalmente com a realização de seminários, esta Comissão pode inovar, pois abriu espaço, não só para os profissionais da segurança, mas também para todos os cidadãos exporem suas preocupações, suas necessidades, suas aspirações, buscando, num trabalho conjunto, analisar a atual situação da segurança pública e propor alternativas para construir um país mais solidário e seguro”, afirmou Mendonça Prado.

Seminários nos Estados
Ainda foram realizados seminários pela Subcomissão Permanente para Estudar Orçamento e Financiamento da Segurança Pública em diversos Estados. “A Subcomissão realizou seminários em São Luís/MA, Recife/PE, Teresina/PI e São Paulo/SP, onde obteve informações da sociedade sobre a aplicação de recursos para a segurança pública nos Estados. Entre os temas levantados, figuraram as condições de trabalho, o orçamento, a promoção do diálogo entre os servidores da segurança e os membros do Poder Executivo, a garantia de recursos no orçamento da União para atender as mais prementes necessidades dos vários segmentos da segurança, entre muitos outros”, destacou o presidente.

Orçamento Público
No que se refere ao Orçamento Público, a Comissão aprovou emendas ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), de forma a permitir um maior aporte de recursos para a segurança pública. Ao PPA, foram incluídos indicadores para ampliar o acesso ao serviço jurídico gratuito, assim como para aprimorar o enfrentamento à violência contra a mulher. Quanto à LDO, foram sugeridas pelos parlamentares várias emendas que pretendiam vedar o contingenciamento de recursos para a segurança pública.

Já em relação à LOA para 2012, a CSPCCO apresentou emendas importantes: uma no valor de R$ 22,5 milhões de reais com a finalidade de adquirir aeronave para o Departamento de Polícia Federal, bem como equipamentos e material permanente; e outra para a construção do prédio da Academia de Polícia do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), no valor de R$ 38.931.585,00.

Esta última, inclusive, mereceu a atenção da Diretora Geral da Polícia Rodoviária Federal, inspetora Maria Alice Nascimento Souza, que, de forma inédita na história da Comissão, esteve aqui pessoalmente em uma de nossas reuniões para agradecer pela emenda apresentada. “Me sinto feliz e honrado por ter a oportunidade de presidir a Comissão de Segurança Pública e poder contar com o apoio dos meus pares para indicar recursos ao orçamento visando otimizar a atividade de combate ao crime organizado pelo Estado Brasileiro e, em especial, a construção da Academia da Polícia Rodoviária Federal. Tenho certeza de que estamos dando uma extraordinária contribuição para essa importante instituição brasileira”, enfatizou Mendonça Prado.

Conflitos e manifestações pelo país
O parlamentar ainda relembrou as intervenções da Comissão de Segurança nos vários conflitos e manifestações que envolveram a segurança pública do país, entre eles, o caso do atirador de Realengo, da prisão dos bombeiros do Rio de Janeiro e do assassinato da juíza Patrícia Acioli. “Neste ano, empenhei todo meu esforço para cumprir o mandato que me foi conferido, procurei atender a todas as solicitações de presença que foram feitas ao Presidente desta Comissão nas mais diversas localidades do país, buscando sempre o diálogo, o entendimento, o real interesse do povo brasileiro e a valorização do profissional da segurança pública”, disse.

PEC 300
Além disso, Mendonça Prado relembrou o trabalho da CSPCCO na busca pela votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) n.º 300/2008 que trata do piso nacional dos bombeiros e policiais militares. O parlamentar organizou várias reuniões, manifestações, audiências públicas e seminários em Brasília com o intuito de pressionar e sensibilizar o governo para que a PEC seja pautada e aprovada na Câmara dos Deputados, o que inclusive gerou um requerimento com a assinatura de todos os líderes partidários pela inclusão da proposta na Ordem do Dia.

“Devo mais uma vez ressaltar que, de imediato, sua aprovação não ocasionará qualquer impacto nos orçamentos da União ou dos Estados, pois ela não estabelece valores, e pautá-la demonstraria a importância que este Congresso atribui à segurança pública e a consideração que tem pelos servidores da área”, enfatizou Mendonça Prado, que apresentou no mesmo ano a PEC n.º 63/2011, de sua autoria, a qual cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública (FNSP) e resolve o empasse pecuniário enfatizado pelo governo federal para a aplicação da PEC 300/08.

Agradecimento
Por fim, Mendonça Prado agradeceu aos parlamentares membros e aos servidores da Comissão de Segurança. “Agradeço a este Colegiado que de forma inequívoca, em meio a uma complexa agenda parlamentar, privilegiou os trabalhos da CSPCCO, se fez presente, debateu as proposições pautadas, enriqueceu-as com contribuições pertinentes. Portanto, todo o resultado conseguido é fruto do árduo trabalho de Vossas Excelências. Agradeço também a todas as assessorias e órgãos ligados à segurança pública, que foram igualmente parceiros no encaminhamento das mais diversas questões aqui tratadas. Eu acredito na força desta Comissão, uma força que advém da qualidade, da competência e da garra de seus membros. Meu muito obrigado a todos”, finalizou o presidente.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa