Durante o seminário realizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da CSPCCO, defendeu o aumento do orçamento para a área de segurança pública. “Há a necessidade de se realizar concursos públicos para as forças de segurança do Brasil, a exemplo da Polícia Federal que está com o seu efetivo reduzido”.

Mendonça Prado lembrou que a fronteira do Brasil tem aproximadamente 17.000 quilômetros e, por essa razão, necessita de uma vigilância maior a fim de coibir o ingresso de drogas e armas ilegais no país. “Essas questões geram violência e criminalidade e devem ser evitadas”.

O parlamentar sergipano falou também do efetivo e de melhorias orçamentárias para a Polícia Rodoviária Federal. “O número de policiais rodoviários é ínfimo para a quantidade e extensão das rodovias brasileiras. Isso facilita o aumento de acidentes e consequentemente o número de mortes nas estradas. É preciso fiscalizar e exigir o cumprimento das regras de trânsito para que os acidentes não aconteçam e as vidas sejam preservadas".

Quando se tratou das forças de segurança dos Estados, Mendonça enalteceu a importância da aprovação da PEC 300/2008 e a criação de um fundo constitucional com recursos federais visando o compartilhamento das responsabilidades entre a União e os Estados. O deputado informou que vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição na próxima terça-feira (09) com o intuito de alterar o sistema tributário nacional. “A proposta destina 5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e 5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para um fundo de segurança pública que irá financiar, dentre outras coisas, a valorização profissional”. A PEC de Mendonça Prado já tem o apoio de mais de 200 parlamentares.

Mendonça Prado ainda disse que o aumento de investimentos para a segurança pública é algo imprescindível e urgente. “Estamos perdendo os nossos jovens para as drogas e a vida de muitos cidadãos para uma violência abominável. Não é possível continuar com essa condição de insuficiência financeira para esse setor importante num país que se caracteriza por possuir uma das mais elevadas cargas tributárias do planeta", enfatizou.

Por fim, o presidente da CSPCCO disse que a segurança se tornou o tema de maior preocupação para a sociedade brasileira. “Não há que se falar em óbices para o aumento das receitas orçamentárias, é preciso destinar mais recursos para esse setor imediatamente. Nós temos que aumentar o orçamento das polícias federal, rodoviária federal, civil, militar e dos bombeiros. O Brasil tem que tratar as forças de segurança com responsabilidade", concluiu Mendonça Prado.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa