A Medida Provisória 431/08, que reestrutura carreiras federais, precisa de ajustes urgentes, segundo afirmou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), em audiência pública na semana passada sobre a situação da Polícia Rodoviária Federal. Segundo a deputada, a MP é fruto de uma ampla negociação entre governo e servidores, mas não levou em conta um item importante do acordo: “Ela não considera o item do acordo que garante, como critério para a investidura no cargo de policial rodoviário, a exigência de nível superior, a partir dos novos concursos.”

Alice Portugal, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária, avalia que as distorções da MP ainda podem ser corrigidas pelo próprio governo. Caso contrário, segundo ela, as mudanças deverão ser feitas pelos parlamentares. A MP foi publicada na última quarta-feira.

Função de polícia
O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) pediu apoio à PEC 248/04, de sua autoria, que confere a atribuição de policiamento aos policiais rodoviários. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

De acordo com Mauro Lopes, esses profissionais na prática já realizam atividades não apenas de patrulhamento, mas também de policiamento, inclusive o combate ao narcotráfico e ao contrabando. Segundo ele, isso ocorre devido ao Decreto 1.655/95, mas se alguém questionar a constitucionalidade dessa situação poderá haver problemas para a Polícia Rodoviária.

Nos últimos quatro anos, os policiais rodoviários prenderam cerca de 67 mil pessoas em todo o País. Além da fiscalização nas estradas e do atendimento em casos de acidentes de trânsito, a corporação atua no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao trabalho escravo.

A pedido do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) a audiência foi realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. (Mônica Montenegro)

Fonte: Jornal da Câmara