Neste momento acontece o Seminário "Políticas Públicas Antibullying" promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados. O evento ocorrerá durante todo o dia no Plenário 06 do Anexo II.

O primeiro painel sobre “O papel e as ações do Ministério da Educação nas políticas educacionais antibullying”, contou com a participação da socióloga Danielly dos Santos Queiros, representante do MEC. “As violências contra crianças e adolescentes demandam esforços sociais e políticas públicas, em especial as educacionais”, destacou.

A socióloga apresentou vários projetos e programas de Governo que buscam o enfrentamento ao bullying como violação de direitos de crianças e adolescentes, entre eles, o “Projeto Escola que Protege”; o “Projeto Ciranda dos Direitos”; o “Projeto ECA nas Escolas”; e o “Projeto Ética e Cidadania”.

Além disso, a representante do MEC destacou os eventos realizados pelo Ministério sobre o tema e as mudanças na Lei de Diretrizes Básicas da Educação. Alterada pela Lei nº 11.525/2007, a LDB terá a obrigação de incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo e no material didático do ensino fundamental, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“A inserção do ECA como conteúdo obrigatório no ensino fundamental tem como objetivo principal a promoção dos direitos da criança e do adolescente, buscando parcerias junto a escola para a efetivação da proteção integral e tentando diminuir sua exposição às situações de violação de direitos”, afirmou.

Danielly também reiterou que o Ministério da Educação contratou a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO/UERJ) para realizar pesquisa, em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) sobre “Violência e Convivência nas Escolas Brasileiras”. Esta publicação deve ser distribuída em 2012 para professores e gestores da Educação Básica.

O terceiro painel já foi iniciado e trata sobre “O Conselho Nacional de Justiça e as medidas antibullying, no campo da Justiça”, com a palestra do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Gilberto Valente Martins.

O seminário foi proposto pelo deputado William Dib e pela deputada Keiko Ota (PSB/SP), membros da CSPCCO, através dos respectivos Requerimentos n.º 46/11 e 21/11. O objetivo do seminário é discutir o desenvolvimento de política "antibullying" por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, disposto no Projeto de Lei nº 7.457 de 2010.
 
Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO