A representante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) Tassiana Lima Alves criticou nesta manhã a destinação de recursos para a reeducação de agressores de mulheres, prevista na legislação. "Nem todos são violentos fora do espaço familiar, eles não são doentes", afirmou sobre maridos que espancam mulheres. Para ela, os recursos deveriam beneficiar a sociedade como um todo.

Tassiana participa na Câmara de seminário de avaliação da Lei Maria da Penha, promovido pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Direitos Humanos e Minorias. No encontro, ela lembrou ainda que muitos juízes se recusam a aplicar a lei com o argumento de que ela é inconstitucional em razão do tratamento diferenciado atribuído às mulheres.

A representante do Observatório de Monitoramento da Implementação e Aplicação da Lei Maria da Penha, Sílvia de Aquino, afirmou que o Poder Judiciário vai estar no foco de atuação da instituição. Segundo ela, a entidade pretende criar um banco de boas práticas para destacar ações que ajudem na implementação da Lei Maria da Penha e também um canal para divulgar as instituições que não aplicam as medidas legais.

Homens
Por sua vez, o coordenador da organização não-governamental Instituto Papai (PE), Benedito Medrado, afirmou que envolver os homens no combate à violência contra a mulher é uma estratégia importante. Segundo ele, a violência contra a mulher é um problema amplo e deve ser enfrentado por uma multiplicidade de ações.

O seminário foi interrompido há pouco e será retomado às 14 horas, no plenário 6. As comissões de Segurança Pública; e de Direitos Humanos vão elaborar um documento com a síntese das conclusões do seminário. O documento será publicado ao término dos trabalhos, no fim da tarde, após aprovação pelos participantes.

Fonte: Agência Câmara
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