Além dos deputados federais Otoniel Lima (PRB/SP), Lincoln Portela (PR/MG) e Delegado Protógenes (PCdoB/SP), os deputados Átila Lins (PMDB/AM), Andre Moura (PSC/SE), João Campos (PSDB/GO) e Lourival Mendes (PTdoB/MA) também renunciaram os seus cargos como membros titulares na nova Comissão Especial que trata da Proposta de Emenda a Constituição n.º 300/2008. A Comissão Especial é composta por 26 titulares e igual número de suplentes.

Atualmente, a PEC 300/2008, que prevê piso nacional para essas categorias, tramita em conjunto com a PEC 446/09. De origem do Senado Federal, a PEC 446/09 já passou pela análise dos senadores, todavia precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Caso não haja nenhuma alteração no texto original do Senado, a emenda constitucional será promulgada.

Por estar apensada à PEC 446/09, a PEC 300/08 obrigatoriamente será analisada em conjunto, o que proporcionará maior rapidez na sua tramitação. Uma lei federal irá definir o valor do piso salarial, disciplinando também um fundo contábil constituído para esse fim.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa