Dos R$ 240 milhões reservados no Orçamento Geral da União deste ano para o Sistema de Monitoramento de Fronteiras, nem 10% foram pagos até agora. O ritmo da liberação dos recursos preocupa os deputados das comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores da Câmara, que debateram a proteção das regiões fronteiriças brasileiras nesta terça-feira. O deputado Urzeni Rocha, do PSDB de Roraima, um dos parlamentares que pediram o debate, explica o motivo da apreensão:

“O tráfico de drogas, o tráfico de pessoas, de armas, contrabando, enfim, todos aqueles ilícitos que são praticados na área transnacional continuam. Queremos entender essa dinâmica porque o programa foi implementado e não está alcançando os objetivos de quando foi idealizado”.

Para melhorar a segurança nas fronteiras brasileiras, um plano estratégico foi lançado pelo governo federal. Representantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério da Justiça citaram melhorias, como a parceria com Paraguai para acabar com plantações de maconha e, ainda, o aumento do número de fiscalizações feitas nos 30 postos fixos de fronteira da Polícia Federal: só no ano passado, foram 12 mil prisões em flagrante.

Mas também admitem que nos dois primeiros anos de vigência do plano, o resultado ainda está centrado no plano burocrático, como explica o responsável pelo sistema de monitoramento das fronteiras, o general do Exército Antonino Guerra Neto:

“Tem um melhor diagnóstico do problema. O relacionamento entre todos os órgãos responsáveis pelas demandas na fronteira também já melhorou muito. Agora tem muito a ser feito ainda - criar um quadro de aparelhamento para todos esses órgãos, que permita agir com maior eficácia, obtendo um melhor resultado. Isso leva tempo”.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Otavio Leite, do PSDB fluminense, diz que vai cobrar melhorias. Entre elas a celebração de acordo com a Bolívia para o combate ao tráfico de drogas, e, ainda, maior liberação de dinheiro para as fronteiras:

“As verbas do ano passado – 196 milhões – foram gastas. Mas para este ano, 240 milhões foram colocados no orçamento e apenas 10% foram executados. Isso é preocupante porque é um programa de Estado. Temos quase 17 mil quilômetros de fronteira. Para vigiar isso tudo, requer tecnologia, recursos humanos, investimento. E nós vamos trabalhar para exigir o cumprimento dessa lei orçamentária e colocar verba para o ano que vem”.

As fronteiras brasileiras estão espalhadas por 11 estados brasileiros que fazem divisa com 10 países da América do Sul. Três dos nossos vizinhos são os maiores produtores de cocaína do mundo - Peru, Bolívia e Colômbia.