O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou há pouco que a Câmara é muito cobrada em relação à quantidade de leis que produz, como se estivesse sujeita a um "taxímetro". Para ele, as leis existentes hoje são mais do que suficientes, o que não quer dizer que não precisem de aperfeiçoamento. Entretanto, afirmou, as leis sozinhas não vão combater a violência no Brasil. Na sua opinião, a ação do Estado no combate ao crime deve ser preventiva. Segundo ele, entretanto, além de falhar na prevenção, o Estado falha também na punição, gerando uma impunidade que alimenta mais a violência. O Executivo, para Chinaglia, é de fato quem tem responsabilidade maior nesse assunto e deve ser cobrado na implementação de ações.

O presidente disse esperar que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do governo federal, inaugure uma nova fase na área de segurança. O programa, também conhecido como PAC da Segurança, tem o objetivo de articular ações de segurança pública com políticas sociais e vai transferir recursos da ordem de R$ 6,7 bilhões até 2012 para estados e municípios.

Chinaglia participou da abertura do seminário "A Execução Penal Brasileira e a Ressocialização de Presos e Egressos", promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no auditório Nereu Ramos.

São Paulo
No seminário, Chinaglia também comentou a situação dos presídios de São Paulo, mencionando a demolição do Carandiru e a criação de presídios no interior. "Na minha opinião, esparramaram as células do PCC pelo estado", afirmou. Uma prova, segundo ele, é que o sistema não consegue impedir a entrada de celulares nos presídios.

O presidente disse ter sido informado de que São Paulo tem um bom programa de ressocialização de presos. Ele lembrou, entretanto, que visitou delegacias há algum tempo e viu presos amontoados. Ainda assim, Chinaglia disse acreditar na reintegração social de condenados, mas ressaltou que a sociedade também deve acreditar. "Se eu tivesse que apostar uma ficha no sistema prisional, eu acho que seria criar condições para que os presos trabalhem e não fiquem dependentes dos comandos existentes nos presídios."

Já o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado João Campos (PSDB-GO), destacou a importância de divulgar experiências positivas do sistema penitenciário brasileiro para demonstrar que a ressocialização de presos é possível. "Se nem aquilo que a sociedade elege como prioridade os governos atendem, imagine os presídios, que a sociedade escolhe ignorar", afirmou.

Fonte: Agência Câmara
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