O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), sugeriu hoje a criação de uma força-tarefa para garantir eleições municipais seguras e democráticas no Rio de Janeiro. A proposta foi apresentada ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto. Jungmann está preocupado com a interferência das milícias e do tráfico de drogas no processo eleitoral carioca.

Nos últimos dias, a imprensa noticiou o lançamento de candidaturas a vereador apoiadas por criminosos e a ação de traficantes e de milicianos que tentam impedir o acesso de alguns candidatos a favelas, como ocorreu na Rocinha, no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro. Jungmann argumenta que, em plena democracia, uma parcela dos eleitores cariocas vive como refém do crime.

Além de garantir a plena segurança para o eleitor escolher seus candidatos livremente, o deputado quer a impugnação dos candidatos ligados ao tráfico e à milícia. "O meu pedido específico é que o TSE solicite à Polícia Federal que identifique quem são os representantes de milícia e do tráfico para que se possa abrir um processo, um inquérito. E que, confirmada essa articulação, eles sejam impedidos de disputar a eleição, se for possível; ou de exercer o mandato em nome do crime".

O presidente do TSE elogiou a iniciativa e anunciou que vai discutir o assunto na quarta-feira com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Roberto Wider, a quem compete pedir reforço de segurança. Carlos Ayres Britto garantiu que a Justiça Eleitoral está atenta às interferências do crime organizado nas eleições. "Isso está na linha de frente das nossas preocupações porque um segmento fora da lei projeta a sua influência, do ponto de vista institucional, fazendo-se ou tentando fazer-se representar nas instâncias de poder. Isso é de gravidade máxima".

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, também concorda com a criação da força-tarefa, sobretudo diante da ausência do Estado nas favelas cariocas. "Se nós concluirmos que nem o livre voto, que é o exercício pleno da soberania de um povo, pode ser exercido, aí nós vamos ver que o estado paralelo venceu".

O ministro da Justiça, Tarso Genro, lembrou que a eventual participação da Polícia Federal em uma força-tarefa no Rio vai depender de solicitação oficial do TRE ou do governo estadual.

Jungmann também pediu a Ayres Britto que lidere uma ampla articulação para ajudar o Rio. "Isso evidentemente poderá incluir a ação da Polícia Federal, deve contar com a ação da Polícia Civil e até com outras forças que devem se somar nesse combate, já não mais em termos meramente policiais, mas também em defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos do Rio de Janeiro, de escolher seus representantes e não ter imposta pelo tráfico e pela milícia a sua representação".

Fonte: Agência Câmara
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