O juiz federal no Acre e relator do Grupo Multidisciplinar de Trabalho sobre a Ayahuasca, Jair Facundes, afirmou que é a favor da resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) que permitiu o uso do chá do Santo Daime (ou Ayahuasca) para fins religiosos. Ele lembrou que essa resolução proibiu a venda do chá e disse que a anulação da medida não resolveria os problemas relacionados ao consumo da bebida.

As declarações foram feitas hoje, em audiência pública sobre o tema na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Um projeto (PDC 2491/10) em tramitação na Câmara prevê o cancelamento da resolução do Conad.

Efeitos
O juiz Jair Facundes lembrou que a substância dimetil triptamina (dmt), presente no chá do Santo Daime, é proibida pela Convenção de Viena sobre Substâncias Psicotrópicas. Essa proibição, no entanto, não valeria para uso religioso.

Outros três participantes da audiência – o perito da Polícia Federal André Cavalcanti, o médico Rodrigo Figueiredo Abreu e o coordenador da comissão de saúde mental do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal (UDV) Luís Fernando Tófoli - afirmaram que não há indicativos de que o uso do chá cause prejuízos físicos e mentais aos usuários. Segundo eles, há estudos de usuários que apresentaram comportamento “mais calmo e reflexivo”, pois o uso do chá é feito em um contexto religioso.

Náusea e diarreia
Tófoli disse que efeitos como náusea, vômito e diarreia fazem parte de um processo de purgação associado ao uso do chá do Santo Daime e, por isso, não são vistos como problema. Ele disse que também há elevação da frequência cardíaca e da pressão arterial dos usuários, mas essa elevação seria similar à registrada em uma atividade física.

O representante da UDV informou ainda que, antes de liberar o chá, as organizações religiosas investigam o histórico de saúde dos usuários e impedem o consumo por aqueles que tenham transtorno mental severo.

Anvisa
Também na audiência, o especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Coordenação de Produtos Controlados da Anvisa, Robson Alves Fernandes Cavalcante, manifestou preocupação quanto ao uso da substância dmt. Segundo ele, ainda são necessários mais estudos sobre o tema. Cavalcante também alertou sobre os riscos do uso do chá do Santo Daime por menores de idade, idosos e pessoas com distúrbios mentais.

A audiência de hoje foi sugerida pelos deputados Paes de Lira (PTC-SP) e Pedro Wilson (PT-GO). Paes de Lira é autor do PDC 2491/10, que susta a resolução do Conad sobre o uso do chá do Santo Daime.