Convidado para audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (03/07), o ministro da Defesa, Nelson Jobim, prestou esclarecimentos sobre a ocupação do Exército no Morro da Providência, no Rio de Janeiro. Jobim qualificou a entrega de três jovens daquela comunidade por militares a traficantes de outro morro (fato que culminou com o assassinato dos três) como um "ato irresponsável". Disse, ainda, que os culpados devem ser responsabilizados e os familiares das vítimas, indenizados.

Jobim, entretanto, reiterou que a presença do Exército no morro é legítima, uma vez que faz parte da competência do Exército cooperar com órgãos públicos na execução de obras de engenharia. Durante mais de cinco horas, o ministro apresentou documentos e respondeu a vários questionamentos dos parlamentares sobre o episódio.

A audiência pública com Nelson Jobim foi presidida pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), autor de um dos requerimentos solicitando sua realização (outros dois tiveram como autores os deputados Fernando Gabeira – PV-RJ – e Mendes Thame – PSDB-SP). Tratou-se de uma audiência conjunta de três comissões da Câmara: a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (SPCCO), a de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), e a de Direitos Humanos e Minorias (DH).

Ao iniciar sua exposição e mostrar fotos do trabalho que foi executado pelos soldados do Exército no Morro da Providência, o ministro Nelson Jobim negou que as tropas tivessem ocupado o local para colaborar com o senador Marcelo Crivella (PRB) – candidato à prefeitura do Rio de Janeiro. De acordo com o ministro, o objetivo do trabalho foi ajudar nas obras do projeto Cimento Social, voltado para a construção de 780 casas na área - que recebeu R$ 12 milhões do Ministério das Cidades por meio de emenda do senador.

Jobim disse, ainda, que considera normal o agenciamento de obras sociais por parlamentares e destacou que a presença dos militares no morro contribuiu para a redução do tráfico de drogas, apesar de não ter sido uma ação contra o crime.

Segundo o ministro, a primeira fase da obra será retomada imediatamente, caso a Justiça assim determine. A segunda fase, porém, só poderia vir a ser retomada após as eleições de outubro. "O Exército não tem nada ver com a exploração da obra para fins eleitorais", ressaltou. "Se tivermos que suspender tudo que tiver origem em emendas parlamentares, teremos que suspender todas as obras do Calha Norte", acrescentou, referindo-se à cobertura das fronteiras da Amazônia pelas Forças Armadas.

Para o ministro, a obra no morro carioca tem um "sentido social efetivo". De acordo com ele, a retirada das tropas foi motivada unicamente pela determinação da Justiça Eleitoral Federal de suspender as obras. "Considerando que não havia mais nada a ser garantido, já que a garantia era de pessoas, retiramos as tropas", ressaltou.

A audiência contou com a participação de vários integrantes da Comissão de Segurança Pública, dentre os quais, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Antonio Carlos Biscaya (PT-RJ), William Woo (PSDB-SP) e José Genoíno (PT-SP).

O deputado Raul Jungmann, presidente da comissão, esteve no Rio de Janeiro para participar de reuniões com o Comando Militar do Exército do Leste sobre o caso, no dia seguinte ao episódio, e visitou familiares das vítimas. Ele repassou aos parlamentares as iniciativas que já estão sendo tomadas no âmbito da Comissão de Segurança.

Dentre estas, além da audiência pública com Jobim, destaca-se a elaboração de um relatório por seis deputados federais do Rio de Janeiro. Tal subcomissão tem como relator o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Estão agendados, para subsidiar seus integrantes, encontros com o responsável pelo Comando Militar do Leste, general de Exército Luiz Cesário da Silveira; os procuradores do Ministério Público Federal José Augusto Vagos, Patrícia Weber e Neide Oliveira e com o juiz da 7^a Vara Criminal do Rio de Janeiro Marcelo Granado. Além de audiências com representantes da Procuradoria da Justiça Militar e do Ministério Público no RJ.

Fonte: Assessoria de Imprensa/ Comissão de Segurança Pública