A necessidade ou não de lei que fixe horário máximo para o término de jogos esportivos gerou polêmica nesta terça-feira (12), em audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A audiência discutiu projetos de lei que alteram o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03).

Diante da insegurança e da falta de meios de transporte em circulação no fim de noite, três projetos (PL 6871/10 e apensados) propõem um horário máximo para o fim das partidas: um deles fixa esse limite às 9 da noite e outros dois, por volta de 11 da noite.

Defensora da proposta, a pesquisadora Heloísa Baldy dos Reis, da Universidade de Campinas (Unicamp), também pediu a adequação do calendário do futebol brasileiro ao europeu por meio de lei. Ela afirmou que, atualmente, há resistência de clubes, federações e, sobretudo, das emissoras de TV em relação a esses temas.

"Cabem, sim, alguns exageros aparentes quando os donos do capital não respeitam os direitos dos cidadãos. A ausência das TVs [na reunião de hoje] já demonstra que, se não vier por força de lei uma imposição de horário para término dos jogos, elas não farão absolutamente nada, porque o negócio está sobrepujando a questão do direito do cidadão e da segurança da sociedade civil", disse a pesquisadora.

Esse argumento foi imediatamente contestado pelo deputado Guilherme Campos (PSD-SP). "Eu tenho um medo profundo quando as partes não se resolvem e jogam tudo para o Estado resolver. Se, para termos calendário e horário de jogo ideais, teremos de ter tudo por lei, é o fim da picada. É tudo uma relação comercial", declarou.

Um dos autores do pedido de audiência pública, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) é relator de propostas sobre o tema. Ele garantiu que, com ou sem lei, o foco das mudanças no Estatuto do Torcedor será a garantia de segurança e de mobilidade para o público que frequenta estádios e ginásios esportivos.

"Se for preciso estar em lei federal, nós iremos por lei federal, mas acho que o bom senso da administração deve prevalecer nessa hora", disse o deputado.

Torcidas organizadas
Um dos projetos (PL 3462/12) relatados por Efraim Filho prevê o recadastramento dos integrantes de torcidas organizadas duas vezes por ano.

O presidente da Federação das Torcidas Organizadas do Rio de Janeiro, Luís Gustavo da Silva, pediu que, na reforma do estatuto, os parlamentares garantam a punição efetiva aos arruaceiros, e não apenas à torcida em si.

"A torcida tem que responder [pela violência de seus membros]? Tem. Mas acho que vocês têm de arrumar outra saída porque, quando são pegos, eles pagam uma cesta básica e estarão lá no outro jogo. Para eles, se a torcida vai ser punida ou não, não é problema”, afirmou Silva. “O cara que leva bandeira e faixa e chega cedo, não briga. Quem briga é o malandrão que sai com a galera dele reunida para fazer arruaça."

Silva afirmou que a federação é favorável ao cadastro de torcedores, mas ponderou que, na prática, os violentos não se cadastram. Ele também manifestou preocupação quanto à segurança dos dados dos torcedores que constam do cadastro. "É preciso garantias de que isso não vai virar um mailing com os dados da gente", declarou.

Câmeras de vigilância
A pesquisadora Heloísa Baldy dos Reis defendeu o videomonitoramento em estádios de futebol. Para ela, essa ferramenta também precisa ser estendida aos ginásios com capacidade inferior a 10 mil pessoas.

"Com o monitoramento dentro dos grandes estádios, há o temor de que a violência migre para os pequenos ginásios e seus arredores", disse.

Heloísa também é a favor das propostas que proíbem explicitamente o uso de bebidas alcoólicas nos estádios.

De acordo com a pesquisadora, 67 pessoas foram assassinadas entre 1967 e 2012 em atos violentos associados ao futebol dentro e fora dos estádios.