O Grupo de Trabalho da Segurança Pública, coordenado pelo presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), deputado João Campos (PSDB-GO), definiu em reunião nesta tarde os projetos que terão prioridade na pauta da Câmara. Ainda hoje o Plenário deve votar duas propostas.

A primeira é o PL 1383/03, do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia, acaba com a prescrição retroativa de crimes. A segunda é o PL 4203/01, do ex-deputado Marcos Rolim, que muda regras no Tribunal do Júri e estabelece critérios de votação para definir a condenação ou absolvição do réu.

Amanhã, haverá nova reunião, às 14 horas, com o objetivo de tentar ampliar a pauta, com a inclusão de novos projetos. No debate de hoje, foi cogitada a inclusão do PL 4209/01, do Executivo, que altera procedimentos da investigação policial, com o objetivo de tornar menos burocrático o inquérito feito pela polícia, a fim de agilizar as investigações. Entretanto, não houve consenso sobre a matéria, que ainda poderá ser apreciada pelo Plenário nesta semana.

Consenso
Os integrantes do grupo esperam que a Câmara vote, a cada semana, uma média de três propostas relacionadas à área de segurança pública. Para João Campos, o consenso é fundamental para evitar resistências no Plenário. Além disso, ele avalia que propostas consensuais serão votadas com maior rapidez.

Atualmente existem 27 projetos sobre o assunto que estão aptos a serem incluídos na pauta do Plenário, ou seja, já foram examinados pelas comissões técnicas. O grupo pretende fazer uma reunião com o presidente da Câmara, deputada Arlindo Chinaglia, a fim de discutir as estratégias para a votação dos projetos relativos a segurança pública.

Integram o grupo os deputados João Campos, Roberto Magalhães (PFL-PE), Raul Jungmann (PPS-PE), Vieira da Cunha (PDT-RS), José Eduardo Cardozo (PT-SP), Abelardo Camarinha (PSB-SP), Flávio Dino (PCdoB-MA), Neucimar Fraga (PR-ES) e Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).

Fonte: Agência Câmara
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