O presidente do grupo de trabalho criado para analisar os projetos sobre mudanças nos códigos Penal e de Processo Penal, deputado João Campos (PSDB-GO), anunciou há pouco que houve acordo sobre o Projeto de Lei 1383/03, que acaba com a prescrição retroativa de crimes. O relator do projeto, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), vai propor alterações no texto original para que a prescrição retroativa seja mantida durante o processo criminal. Dessa forma, a prescrição será extinta apenas no período entre a prática do crime e o recebimento da denúncia.

A mudança foi definida durante a reunião do grupo de trabalho, encerrada há pouco. Durante o encontro, os parlamentares que resistiam ao projeto concordaram em aumentar o prazo mínimo da prescrição de crimes de 2 para 4 anos.

João Campos vai sugerir que o projeto seja votado pelo Plenário na semana que vem. Também será proposta a votação dos PLs 4203/01 e 4209/01, que simplificam e aceleram, respectivamente, os procedimentos do Tribunal do Júri e o inquérito policial. O PL 4203/01, entre outras medidas, abre a possibilidade de julgamento do réu que esteja foragido.

Segundo o deputado Fernando Coruja (PPS-SC), o grupo vai sugerir ao Plenário, a cada semana, a votação de três projetos previamente selecionados.

Fonte: Agência Câmara
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