Duas frentes de trabalho atuam na Câmara para selecionar, entre as 205 propostas sobre segurança pública, as consideradas relevantes e convergentes, para que possam ser apreciadas com mais rapidez. Um grupo de trabalho foi criado pelo presidente Arlindo Chinaglia com esse objetivo, e uma subcomissão especial foi instituída na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para analisar os projetos de lei sobre legislação penal e processual penal que tramitam na Câmara.

O grupo de trabalho criado para discutir a inclusão, na Ordem do Dia, de projetos de lei relativos a mudanças no Código Penal e no Código de Processo Penal reúne-se amanhã com o presidente Arlindo Chinaglia, às 11 horas, no gabinete da Presidência, para apresentar uma lista de 66 projetos considerados relevantes. Eles foram selecionados entre as 205 propostas.

O grupo foi anunciado ontem em plenário por Chinaglia e reuniu-se hoje para fazer um relatório parcial. Segundo o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado João Campos (PSDB-GO), que coordena o grupo de nove parlamentares, a intenção é que as primeiras votações já possam ocorrer na próxima semana, mas sem pressa.

Sem atropelos
Ele explicou, por exemplo, que oito desses projetos referem-se à reforma do processo penal, tema que, segundo o parlamentar, não deve ser discutido "na correria". "A percepção sobre a relevância é mais clara, o mais difícil é se definir quais dessas propostas têm um caráter mais consensual e podem ir direto para o Plenário. Mas não pretendemos cometer atropelos, não adianta votar um projeto só porque a mídia toca no assunto da morte de alguém. Nosso trabalho não pode se basear em episódios, tem que ser contínuo", explicou.

Campos acrescentou que, após a entrega do primeiro relatório, o grupo continuará se reunindo periodicamente para verificar se outras propostas podem ir direto ao Plenário, e quantas devem continuar nas comissões, mas merecendo análise urgente.

Subcomissão
A CCJ também pretende agilizar a tramitação dessas propostas na comissão: ontem foi aprovada a criação de subcomissão especial para analisar os projetos de lei sobre legislação penal e processual penal que tramitam na Câmara. Essa subcomissão poderá indicar projetos prioritários para aprovação, consolidar projetos similares ou formular outros, que poderão ser absorvidos como de autoria da própria CCJ.

O presidente da comissão, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aguarda a manifestação dos deputados e a indicação dos partidos para definir quantos e quais serão os integrantes da subcomissão. O anúncio será feito amanhã, na reunião ordinária, marcada para as 10 horas, no plenário 1.

A subcomissão terá 30 dias, prorrogáveis por mais 15, para concluir os trabalhos.

Fonte: Agência Câmara
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