Na reunião com o presidente da Comissão de Segurança Pública, Raul Jungmann, o ministro da Justiça, Tarso Genro, informou que o Executivo deverá enviar em breve ao Congresso um projeto de regulamentação das escutas telefônicas. A prática está sendo investigada atualmente por uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara. “O anteprojeto já foi aprovado na nossa pasta e está em análise pelo ministro Hélio Costa (Comunicações)”, ressaltou.

O deputado João Campos, ex-presidente da Comissão de Segurança, mostrou-se preocupado com o assunto. Ele aproveitou para pedir também o aproveitamento de aprovados em concurso para a Polícia Federal. O ministro disse ser favorável à proposta, mas aguarda a autorização do Ministério do Planejamento, que faz restrições a novas contratações.

Polícias
Ex-diretor da Polícia Civil do Distrito Federal, o deputado Laerte Bessa destacou a necessidade de aprovação da lei orgânica das polícias Federal e Civil do DF e também da aposentadoria especial dos policiais, que hoje ocorre em média aos 54 anos de idade. Já o deputado Guilherme Campos pediu mais atenção para “a atuação dos prefeitos como atores fundamentais na segurança pública”. Segundo ele, o custeio das guardas municipais não pode ser só feito pelos municípios.

Compartilhamento
O deputado William Woo, policial licenciado, considerou essencial que o Ministério da Justiça promova o compartilhamento de informações entre as diversas polícias por meio de um banco geral de dados. “Não só as impressões digitais, mas também o registro de íris e da voz, tudo digitalizado”, ressaltou o parlamentar.

O ministro informou que sua pasta está “formatando um projeto definitivo” sobre o assunto e, em breve, promoverá um seminário nacional sobre compartilhamento de dados policiais. A deputada Marina Magessi lembrou que já existe a rede Infoseg, mas reclamou que os policiais não atualizam o sistema.

Fonte: Jornal da Câmara