O segundo dia do seminário Segurança Pública e Democracia nos 20 anos da Constituição de 1988, a ser realizado amanhã (quinta-feira, 27/11), na Câmara dos Deputados, contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP) na mesa de encerramento, programada para acontecer às 12h.

O seminário - previsto para se iniciar às 10h no plenário 6 da Câmara - abordará, com a presença de diversos especialistas, a forma como foi tratada a questão da Segurança Pública no âmbito da Constituição de 1988, assunto que até hoje suscita polêmicas. Para a técnica em pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Natália Fontoura, "não é que o tema tenha ficado à margem da Carta Magna, mas existem sérias lacunas a serem preenchidas".

"Se por um lado a Constituição de 88 inovou muito nos campos de assistência social e de reconhecimento de direitos humanos, no âmbito da segurança pública representou apenas a continuação do que já existia. E isso traz conseqüências graves para o desenvolvimento das políticas públicas até hoje. O que pode ser observado, por exemplo, na discussão das atividades da polícia militar como força auxiliar do exército", enfatizou.

Já o professor do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Jorge Zaverucha, vai mais além e provoca o Legislativo ao indagar os motivos pelos quais a Carta Magna "foi tão tímida" nesta questão. Para Zaverucha a Constituição de 88 ficou muito parecida com a anterior, "que era uma Constituição autoritária", no quesito segurança pública.

"Na Carta de 88, alguns temas como uso das forças armadas e da polícia foram colocados de uma forma que parece que ninguém tocou no assunto durante a assembléia constituinte", avaliou o pesquisador. Zaverucha é um dos palestrantes desta quinta-feira, ao lado do professor licenciado da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IUERJ), Luiz Eduardo Soares; da diretora executiva do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud), Paula Miraglia; e do Sub-secretário Nacional de Segurança Pública - vinculada ao Ministério da Justiça - também Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos do Ministério da Justiça, Guaracy Mingardi.

O debate terá como comentador o deputado Alexandre Silveira (PPS-MG). Será debatida, ainda, a visão parlamentar sobre a questão, que terá como palestrante o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-SP), procurador do Ministério Público licenciado. O coordenador da mesa é o presidente da comissão, deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

Falta de integração para informações
Com uma platéia cheia em dia de muitas votações no plenário da Câmara, o seminário teve um saldo considerado extremamente positivo no primeiro dia de realização, diante do alto nível dos debates e da coerência com a qual foram levantados os aspectos sobre a segurança pública no âmbito da Constituição.

Os palestrantes foram unânimes na crítica de que não existe, no Brasil, um padrão e uma integração por parte das diversas instituições de segurança na produção de informações que possibilitem ao Estado, como um todo, a elaboração de novas políticas públicas para a área.

Na discussão sobre o tema, pesquisadores e especialistas, ao lado de deputados, chegaram a defender, inclusive, a elaboração de uma legislação específica para as instituições de segurança no país, obrigando a estas a adoção de normas padrões de informações, que passariam a serem fornecidas constantemente.

Consolidação da democracia
Durante o debate, o deputado Raul Jungmann – além de presidir a comissão ele é autor do requerimento que originou o seminário – destacou que o debate sobre segurança pública e a necessidade de mais informações relacionadas à área, são fundamentais para consolidar a democracia.

"A existência da democracia sem informação é complicada. Nossa preocupação reside em criar um padrão de informações perenes na área de segurança pública que possam vir a ajudar o sistema como um todo, a exemplo do que pode ser visto em áreas como saúde e educação neste país", acentuou Jungmann.

PROGRAMAÇÃO

Dia 27/11/08 (quinta-feira)

10h

Mesa 2 – Segurança Pública e Democracia

Coordenador: Dep. Raul Jungmann, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Visão Parlamentar:  Dep. Antonio Carlos Biscaia

Palestrantes:

- Jorge Zaverucha, Professor do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Pernambuco;
- Luiz Eduardo Soares, Professor licenciado da UERJ - Secretário Municipal de Valorização da Vida e Prevenção da Violência

de Nova Iguaçu, RJ; e
- Paula Miraglia – Diretora Executiva do Ilanud – Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente.
- Guaracy Mingardi – Sub-secretário Nacional de Segurança Pública e Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos.

Comentador: - Dep. Alexandre Silveira

Fonte: Assessoria da Comissão