A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado convidou comandantes das polícia civil, militar e do corpo de bombeiros para discutir, nesta quarta-feira (17), a gestão da segurança pública no âmbito do Distrito Federal.

O Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), autor do Requerimento nº 186/2017, para a realização da audiência, lembra que o atual Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Edval de Oliveira Novaes Júnior, já foi ouvido, em 2009, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava escutas telefônicas clandestinas.

Fraga lembra ainda que Júnior é ex-subsecretário de Modernização Tecnológica da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, onde fica a Vara Criminal de Itaguaí, recordista em autorizações judiciais para realização de escutas telefônicas em 2007.

Segundo o parlamentar, o relatório final da CPI solicitou ao Conselho Nacional de Justiça que apure a situação de escutas ilegais, nas quais o novo Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal estaria envolvido. “A CPI não avançou nas apurações deste caso, por interferência direta do Supremo Tribunal Federal, resta assim saber se o Conselho Nacional de Justiça atendeu à solicitação da CPI.”

Debatedores

Foram convidados para participar da audiência:

- o senhor Edval de Oliveira Novaes Júnior, Secretário de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal;
- a Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha; 
- o Ministro da Justiça, Osmar José Serraglio;
- o Comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Marco Antônio Nunes de Oliveira; 
- o Comandante-geral da Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, coronel Hamilton Santos Esteves Júnior;
- o Diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Eric Seba de Castro; 
- o Presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin de Souza; e
- o Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Marlon Jorge Teza.

A audiência será realizada no plenário 6 a partir das 16 horas.