A fronteira do Brasil com a Bolívia e o Paraguai - nos estados de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná – é considerada, atualmente, área de extremo risco, tanto em relação à segurança pública do país como na defesa e no combate ao tráfico organizado e ao contrabando. No trecho, faltam equipamentos suficientes, há carência de efetivo e, principalmente, flagrante inexistência de uma integração entre Exército, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal de forma a intensificar os trabalhos de fiscalização a partir de um trabalho mais atuante.

A constatação foi feita durante audiência realizada na última quinta-feira (24/04) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, que contou com a participação do comandante interino do Exército, Luiz Edmundo de Carvalho e diversos representantes da Polícia Federal, Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal em vários estados. O objetivo do encontro foi debater a situação da chamada fronteira seca no trecho entre estes quatro estados brasileiros.

O diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Roberto Ciciliati, chamou a atenção para o fato do Brasil ser vizinho de países produtores de cocaína e, no entanto, contar com orçamentos menores que os países da América do Norte. O que já deixa a área de fronteira em situação de vulnerabilidade, devido à existência de menos recursos materiais para fazer o controle a esse tipo de crime. Mas a falta de efetivo por parte de vários órgãos na região também se constitui em grande problema, conforme destacou o diretor.

"É quase impossível, hoje, imaginar cenário em que teremos um agente público vigiando as fronteiras a cada cem metros", afirmou Ciciliati. Segundo ele, a PF está implantando centros regionais de inteligência nesta linha de fronteira para fazer com que o combate ao tráfico e demais atividades criminosas seja mais ágil. Mesmo assim, a situação é crítica, motivo pelo qual considera de fundamental importância a ampliação dos sistemas de vigilância eletrônica das fronteiras.

Segundo a mesma linha, o coordenador especial de Vigilância e Repressão da Secretaria da Receita Federal, Mauro de Brito, disse que a única forma de combater o crime na área é através do trabalho integrado. Brito ressaltou que o Brasil possui um mercado consumidor de aproximadamente 200 milhões de pessoas, altamente disputado pelos comércios de distribuidores mundiais, sobretudo no tocante a equipamentos eletrônicos. E essa procura pode estimular o interesse de quadrilhas em fazer com que estes produtos entrem ou saiam do país de forma ilegal.

Ele alertou para o fato de, muitas vezes, o próprio Estado defender a manutenção ou o controle de determinadas atividades econômicas sem avaliar as necessidades da população de determinada região, o que pode levar a um aumento da informalidade ou mesmo, estímulo a práticas ilícitas na região da fronteira.

Já a superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Paraná, Maria Alice Nascimento Souza, lembrou das dificuldades para fiscalizar a saída e a entrada de veículos na ponte Brasil-Paraguai em Foz do Iguaçu - que possui somente um agente da Polícia Federal e um da Polícia Rodoviária Federal por turno. Segundo ela, é humanamente impossível imaginar que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal com um agente cada, atendam à demanda do local.

Maria Alice contou que está sendo planejada a construção de uma nova ponte, mas até hoje a PRF não foi chamada para discutir a melhor forma de se fazer a fiscalização. "Essa integração, tão necessária, precisa ser mais ampla, inclusive com o ministério dos Transportes".

Outro problema ocorre no trecho da fronteira localizado no estado do Acre. O superintendente da PRF de Rondônia, Silas Paulino, afirmou que a incubência de coordenar as atividades naquele estado é do efetivo da PRF de Rondônia, em função de não existir, no Acre, posto da PRF. "Para isso contamos com 30 homens com a incubência de cobrir uma área de aproximadamente 20 mil quilômetros na fronteira. A distância e o número pequeno de política rodoviária integrada é o principal empecilho para a realização de um trabalho ideal. A área fica carente de fiscalização", enfatizou.

Paulino foi além e registrou a necessidade de ser realizado um estudo técnico para levantar dados, problemas e necessidades na região e, assim, possibilitar uma melhor estrutura física e humana com condições de cobrir essa carência. De acordo com o superintendente, enquanto a economia tem sido cada vez mais ampliada na Região Norte, por outro lado os órgãos responsáveis para atuar na questão da segurança não possuem condições para fazer frente a essa demanda reprimida.

A audiência foi considerada extremamente proveitosa por parte dos deputados, que pretendem aproveitar as informações obtidas em futuras discussões e trabalhos legislativos sobre a situação da fronteira do país. O deputado Major Fábio (DEM-PB) destacou a clareza das informações repassadas. "Tivemos aqui declarações fortes e verdadeiras. Sabemos que os agentes de segurança pública são os que mais procuram envidar todos os esforços na ponta do problema e, no entanto, são descartados", enfatizou.

Já o deputadoValtenir Pereira (PSB-MT), um dos autores do requerimento pedindo a audiência, disse que as necessidades relatadas serão transformadas em documento a ser encaminhado para o Ministério da Justiça e ao Presidente Lula. Pereira propôs, inclusive, a constituição de um grupo específico voltado para a discussão do tema.

Assessoria de Imprensa/ Comissão de Segurança