A audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a ser realizada amanhã (quinta-feira, 15/05), além dos deputados que a integram e das autoridades convidadas, também contará com a participação dos parlamentares que formam a Frente Parlamentar de Apoio à Polícia Rodoviária Federal. O convite foi feito formalmente, ontem, pelo presidente da comissão, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), em razão da compatibilidade entre os pleitos defendidos pela frente e o tema a ser discutido.

A audiência debaterá os limites das atribuições constitucionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas estradas e a necessidade de alteração de sua competência, bem como da legislação infraconstitucional que a regulamenta.

Segundo o deputado Jungmann, que é também autor do requerimento pedindo a realização da audiência, o debate sobre o tema é pertinente em razão de a Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuar no principal sistema de circulação de pessoas e de riquezas do país – as estradas e rodovias federais, sobre as quais também se movimenta o produto da criminalidade.

Além disso, de acordo com o deputado, no âmbito interno da PRF discute-se a conformação da atual legislação às atribuições desempenhadas pela instituição. E tem-se notícia que, com o instrumento da tecnologia, o uso de câmeras, sensores, computadores e redes, há um processo forçado de substituição da presença humana em boa parte da fiscalização do trânsito

Por outro lado, é notória a destacada atuação da PRF no socorro às vítimas das ocorrências no trânsito.

Atribuições regimentais
Outra questão a ser debatida é o fato de que as atribuições da PRF podem ser agrupadas em três grandes atividades: as de trânsito, salvamento e policiamento. No entanto, dada a redação do artigo 144, § 2^o da Constituição Federal – que estabelece como atribuição da PRF "o patrulhamento ostensivo das rodovias federais" – as ações da instituição estão cingidas à abordagem apenas para verificação de documentação e equipamentos do veículo.

"Essa questão precisa ser examinada pelos membros da Comissão de Segurança, até mesmo pelas atribuições regimentais que nos foram conferidas, o que nos permite verificar o real desencontro entre o ordenamento jurídico e a demanda suprida pela instituição e, em caso positivo, propor projetos que levem ao aperfeiçoamento da legislação", destacou Raul Jungmann.

Participarão da audiência representantes da Advocacia-geral da União; representantes da diretoria-geral da Polícia Rodoviária Federal; o coordenador geral de Administração do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Marcelo Aparecido Moreno; o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Pernambuco, Pedro Cavalcanti e o representante do Conselho Nacional de Saúde, Luiz Antonio de Sá. A audiência será realizada amanhã (quinta-feira, 15/05), às 10h, no Plenário 6.

Assessoria de Imprensa da Comissão de Segurança