A Comissão do Esporte aprovou, na quarta-feira (13), proposta que atribui ao Comando do Exército a responsabilidade para autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de marcadores de paintball – esporte em que os competidores atiram bolas com tinta colorida uns nos outros.

O texto aprovado é o substitutivo, com complementação de voto, do relator, deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), ao Projeto de Lei 1548/11. De autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), a proposta modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que hoje prevê a atribuição do Comando do Exército de autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de armas de fogo.

De acordo com o projeto, o Exército também vai autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de marcadores de airsoft e demais armas de pressão por ação de mola ou gás comprimido, independente do calibre. O texto deixa claro que esses equipamentos são classificados como de uso permitido.

Segundo o autor, a falta de regulamentação da prática do paintball dá margem a problemas como a indevida apreensão de material pelas forças públicas.

Alteração
O relator retirou do projeto inicial dispositivo que prevê que os usuários cadastrados no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas ou no Sistema Nacional de Armas poderão ter livre acesso aos dois sistemas para a execução de todas as funcionalidades. Segundo o Tenente Lúcio, esta matéria já está regulamentada pelo Decreto 5.123/04 (regulamenta o Estatuto do Desarmamento).

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta já foi aprovada pela comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Agora, será analisada pela Comissão e de Constituição e Justiça e de Cidadania.