Representantes do Judiciário, do Ministério Público e do Ministério da Justiça defenderam nesta quinta-feira (8) a criação de um fundo nacional para combate à lavagem de dinheiro. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O foco da audiência foi o Projeto de Lei 6553/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que destina recursos da lavagem de dinheiro para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Só em 2009, foram apreendidos R$ 219 milhões em investigações relacionadas a esse crime, segundo dados do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) do Conselho Nacional de Justiça. O total de bens apreendidos no ano passado ultrapassa R$ 1 bilhão.

Segundo Paes de Lira, o FNSP é um instrumento eficaz no combate à lavagem de dinheiro porque já prevê o financiamento de sistemas de informação, inteligência e investigação e foco no combate ao crime organizado. "Nada mais lógico do que usar o produto do crime organizado no combate ao crime organizado", afirmou. O parlamentar ressaltou que a destinação do dinheiro do crime à conta única do Tesouro Nacional não fortalece o combate ao crime organizado.

O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) disse que é preciso aperfeiçoar o sistema legislativo para evitar o avanço dos processos de corrupção. "É necessário investir cada vez mais nos orgãos para preparar os profissionais nessas áreas específicas", explicou.

Fundo específico
Para a presidente do grupo jurídico da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), juíza Salise Snachotene, um fundo específico garantirá a melhor preparação de juizes e policiais no combate aos criminosos. "As investigações vão até o tráfico, até a corrupção e não seguem adiante", disse.

O representante da Secretaria Nacional de Justiça, Boni Soares, também reforçou a necessidade de um fundo específico para capacitação dos agentes públicos, inovação tecnológica e administração dos bens apreendidos. "Há uma lacuna geográfica de investigação nos estados. A falta de conhecimento sobre a lavagem leva à falta de investigação", explicou Boni Soares. Segundo o relato do SNBA, a justiça estadual apreende apenas 0,18% dos recursos de processos de lavagem.

O procurador da República José Robalinho lembrou que o crime organizado tem por definição a aquisição de bens. "Quase todos os crimes deveriam ter em suas estatísticas os crimes de lavagem de dinheiro", argumentou. Ele elogiou o PL 6553/09 por permitir a venda antecipada de bens e favorecer uma destinação direta dos recursos no combate ao crime.

Estratégica contra lavagem
A Enccla foi instituída em 2003, com o objetivo de aprofundar a coordenação dos agentes governamentais envolvidos nas diversas etapas relacionadas à prevenção e ao combate as crimes de lavagem de dinheiro e (a partir de 2007) de corrupção.

A Enccla é coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, e hoje reúne mais de 80 órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, tanto no âmbito federal quanto estadual.

Fonte: Agência Câmara
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