O combate à violência provocada pelo uso de armas de fogo ilegais não depende só das forças de segurança brasileiras, mas de ampla colaboração internacional. Essa foi uma das conclusões do seminário sobre uso de armas, violência nas escolas e bullying, promovido nesta segunda-feira pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O vice-chefe do Estado Maior do Exército, general de divisão Eduardo Dias Villas Boas, fez uma exposição sobre o aperfeiçoamento do sistema de vigilância das fronteiras nacionais, mas advertiu que vedá-las, na prática, é impossível. “Basta observar que elas têm 17 mil quilômetros, quase seis vezes mais que a dos Estados Unidos com o México.”

Na avaliação do general, as ações meramente policiais não vão resolver o problema do controle das armas nas fronteiras. “São necessárias soluções integradas, com sentido social e cooperação com os países vizinhos”, receitou.

Para o diretor-substituto de combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, delegado Oslain Santana, um dos maiores problemas no combate ao tráfico é que os países vizinhos não têm uma legislação efetiva de controle de armas que são trazidas ao Brasil. No entanto, ele informou que mais de 80% das armas apreendidas no Brasil são de fabricação nacional, sendo a maioria o revólver calibre 38, principal responsável pelas mortes.

O diretor-institucional da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, Salésio Nuhs, discorda de que as armas produzidas aqui sejam as responsáveis pela violência. Ele afirmou que a última grande apreensão, durante a ocupação do Morro do Alemão, foi de armas de fora do Brasil.

Legislação e exportação
Na avaliação da diretora do Instituto Sou da Paz e integrante da Rede Desarma Brasil, Melina Risso, é necessária uma legislação internacional de controle de armas, como está sendo articulado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

No caso do Brasil, ela afirmou que o Exército não tem transparência nos critérios utilizados para autorizar exportações. "O Exército brasileiro dá um parecer para o Itamaraty, que dá o OK para fazer uma exportação. O que a gente não sabe é que critérios estão sendo levados em conta para autorizar essa exportação. Exportar armas para países fronteiriços que não têm nenhuma regulamentação interna impacta nossa segurança pública", ressaltou.

Salésio Nuhs, no entanto, considera que a limitação de exportações só prejudica a indústria nacional sem ser efetiva no combate à violência. "A indústria nacional deixou de exportar para o Paraguai desde 1999, mas as outras fábricas de armas e munições do mundo inteiro exportam para os nossos países vizinhos. As nossas armas são rastreadas. Se uma arma nossa for exportada e voltar para o Brasil, temos condições até de identificar qual foi o País que importou e de onde voltou essa arma. O que não acontece com as armas de fabricação de outras procedências", disse.

Idealizador do evento e presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado Mendonça Prado (DEM-SE) explicou que a intenção foi colher subsídios para a atuação parlamentar. Ele afirmou que os deputados podem não só cobrar ações do Poder Executivo, como propor leis e adequar o Orçamento às necessidades do combate ao tráfico de armas no País.