O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), recebeu esta semana (quarta-feira, 03/09) o embaixador do México, Andrés Valencia, em seu gabinete. Valencia foi tratar formalmente, na comissão, sobre a tramitação do tratado de Cooperação Jurídico Internacional em Matéria Penal entre Brasil e México, assinado pelos presidentes dos dois países em agosto de 2007.

O tratado, entretanto, precisa ser ratificado pelo Congresso, onde se encontra na forma de Projeto de Decreto Legislativo. Foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores no mês passado, encontra-se em tramitação na Comissão de Segurança Pública e seguirá, posteriormente, para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, para depois, ser encaminhada ao Senado. O relator do mesmo, na Comissão de Segurança, é o deputado Laerte Bessa (PMDB-DF).

O deputado Raul Jungmann colocou a comissão a disposição da Embaixada e se prontificou a trabalhar para que o tratado seja aprovado o mais rapidamente possível. Jungmann disse inclusive que, caso seja necessário, entrará em contato com o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP) para conversar sobre o assunto. Raul Jungmann assegurou, ainda, que o Congresso não tem tradição de rejeitar um acordo de cooperação deste tipo, sobretudo diante da importância do tema abordado.

Assessoria de Imprensa/ Comissão de Segurança Pública