Deputados e sindicalistas cobraram, nesta quarta-feira (28), investimentos do governo para reverter o atual quadro de sucateamento nas polícias civis da capital federal e de São Paulo. Eles debateram o tema em audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Tanto em São Paulo quanto no Distrito Federal, os representantes de delegados, agentes, investigadores, escrivães e peritos criminais denunciaram deficit de efetivo, baixos salários e "péssimas" condições de trabalho. Esse quadro estaria diretamente ligado ao aumento da impunidade, à insegurança da população e ao avanço do crime organizado.

O Sindicato dos Delegados de São Paulo avalia que o estado vive o "ápice de uma crise aguda", com defasagem de 10 mil policiais civis e falta de delegados em 256 municípios. Sem reposição de perdas salariais desde 2012, a categoria recebe hoje o terceiro pior salário do País. 

O presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia São Paulo, João Batista Rebouças, sintetiza a crise no estado mais rico do País. "Estamos tentando a reestruturação da polícia velha, ultrapassada, sucateada, estressada. Os delegados estão indo para outros estados. Investigadores e escrivães estão mudando de profissão ou indo para a iniciativa privada”, lamenta Rebouças acrescentando que, hoje, muitos policiais civis fazem “bico” para complementar o orçamento doméstico.

O Sindicato dos Peritos Criminais de São Paulo acrescentou que a falta de profissionais e o sucateamento dos institutos de criminalística colocam em risco a qualidade de exames e a confiabilidade de laudos técnicos.

A situação é semelhante na capital federal. O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal denunciou salários defasados desde 2009, falta de quase 5 mil profissionais, viaturas inadequadas, coletes vencidos e munição insuficiente inclusive para treinamento.

Contingenciamento
O presidente do Sindicato dos Delegados do DF, Rafael Sampaio, disse que o governo distrital desvia, para outros setores, os recursos do fundo constitucional que deveria ser aplicado em segurança pública. Sampaio também criticou os R$ 655 milhões que o GDF teria contingenciado do orçamento da Polícia Civil neste ano.

"O Estado brasileiro precisa colocar a segurança em primeiro lugar. Enquanto não se fizer isso, vamos continuar tendo esses resultados lamentáveis. Sem investimentos, a gente não vai ter a segurança necessária para ter uma vida digna."

Para o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), a reversão desse quadro passa pela pressão de sindicalistas e da bancada da segurança pública sobre os governadores estaduais, em busca de investimento. "Está nos faltando uma articulação concreta naquilo que é central: dinheiro. E essa é uma prioridade de Estado, que nunca se teve."

Ministério
Autor do requerimento para realização da audiência pública, o deputado Major Olimpio (SD-SP) também criticou o governo federal pela ausência de um ministério exclusivo para cuidar de segurança pública no País. “O presidente da República disse: 'para atender ao clamor público, nós estamos transformando o Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e da Segurança Pública'. Mas, só com boa vontade não se chega à lua: não tem quadro, não tem recursos e não se alterou nada."

Deputados e sindicalistas também defenderam o aumento no quadro de funcionários e autonomia institucional para a Polícia Civil.

'Agência Câmara Notícias' , com modificações