Sindicalistas da área de segurança pública apontaram nesta terça-feira (6), na Câmara, o que chamaram de inércia do Executivo em enviar ao Congresso projetos que regulamentam carreiras do setor.

O tema foi discutido em audiência realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

A comissão analisa a Lei Orgânica da Segurança Pública (PL 6662/16), que institui o Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinasp), com diretrizes gerais para organização e funcionamento das funções dos agentes.

Os debatedores foram unânimes em apoiar a iniciativa, mas argumentaram que a proposta não substitui a necessidade de se criar uma estrutura legal para as diversas carreiras da área.

"Todos os poderes Executivos lavaram as mãos em relação à segurança pública e jogaram a bomba para o Legislativo”, afirmou o representante da Associação de Policiais e Bombeiros Militares (Anaspra), Elisandro Lotin.

Segundo ele, o Congresso não avança no tema justamente porque depende do Executivo. “E acaba que para o leigo o grande problema somos nós [policiais], mas estamos fazendo a nossa parte, inclusive muito bem”, complementou.

Falta de recursos  
Já o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenape), Luís Boudens, criticou a retirada, pelo Executivo, do Projeto de Lei 6493/09, que criava a Lei Orgânica da Polícia Federal. A proposta, que tramitou na Câmara até 2015, fixava uma estrutura para a corporação (organograma, carreiras e atribuições).

“Hoje há policiais vítimas do carreirismo, que permite a entrada de uma pessoa sem perfil nenhum em busca de um salário e acaba comprometendo até o espírito da corporação”, reclamou.

O representante da Federação dos Policiais Rodoviários Federais (Fenapre), Marcelo Azevedo, observou que há um contingenciamento da ordem de 44% do orçamento das polícias Federal e Rodoviária Federal. “Nós vemos as ações do governo federal nos problemas no Rio de Janeiro e o envio de 300 homens da Força Nacional. Será que é essa política realmente que o governo federal tem para apresentar à sociedade? ”, indagou.

Ciclo completo 
Para o tema avançar no Congresso, o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Bruno Telles, disse que é preciso apaziguar disputas internas. “Há carreiras que têm de ser extintas”, afirmou. “Pode ser que na Polícia Federal resolvam extinguir todas as carreiras e colocar um policial de carreira única que entra na base e pode chegar ao topo”, completou.

Telles avaliou que esse conflito dificulta a aprovação, por exemplo, do ciclo completo de polícia (de investigação e trabalho ostensivo). Se entrar em vigor, a mesma corporação policial passará a executar as atividades repressivas de polícia judiciária, de investigação criminal e de manutenção da ordem pública.

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que solicitou a audiência, concordou. “Enquanto nós, responsáveis e autoridades, não nos despirmos da vaidade pessoal e da disputa de poder, não vamos chegar a lugar nenhum”, ressaltou.  

Compareceram à reunião :

CEL PM MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais - CNCG;

CEL. MARLON JORGE TEZA 
Presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME;

ELISANDRO LOTIN DE SOUZA
Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares - ANASPRA;

LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS
Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; 

MARCELO AZEVEDO
Diretor Jurídico do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Goiás - SINPRF/GO, representando o Senhor PEDRO DA SILVA CAVALCANTI, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF;

BRUNO TELLES Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC;

MARCOS DE ALMEIDA CAMARGO
Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF e 

CEL. JOÃO CARLOS PELISSARI - Assessor Parlamentar da Associação dos Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL.