O fortalecimento do Disque-Denúncia nos estados brasileiros foi tema de audiência da Comissão de Segurança Pública, nesta terça-feira. O sistema recebe denúncias anônimas sobre crimes como tráfico de drogas, porte de armas e violência sexual ou física. Atualmente, nem todas as unidades da federação oferecem o serviço. Levantamento do Ministério da Justiça revela que as centrais de atendimento telefônico do Disque-Denúncia estão presentes em 18 estados e no Distrito Federal.

A autora do requerimento de realização da audiência, deputada Keiko Ota, do PSB de São Paulo, defende que, além de levar o Disque-Denúncia para todas as unidades da federação, é preciso incentivar os cidadãos a denunciarem mais. Ela conta que a ligação de uma vizinha ao Disque-Denúncia poderia ter evitado o assassinato do filho de 8 anos de idade após um sequestro.

"É importante a participação maciça da sociedade. Como no meu exemplo. Quando aconteceu a fatalidade com o Ibis, que ficou 11 dias no cativeiro, a vizinha falou que viu várias movimentações. E se ela tivesse ligado para o Disque-Denúncia? Então, realmente, para desvendar casos e ajudar a segurança pública, é preciso sim a participação da sociedade."

Além disso, o número do Disque-Denúncia se soma à lista de outros números de emergência, como o 190 para a Polícia Militar e o 193 para os bombeiros. Na opinião do superintendente-executivo do Instituto São Paulo contra a Violência, José Roberto Bellintani, unificar todos os números facilitaria o acesso dos cidadãos ao Disque-Denúncia. No entanto, Bellintani destaca que essa unificação precisa vir acompanhada da integração dos serviços de emergência.

"Então, o que a gente falou na audiência, é que a unificação é importante, desde que haja centros de operação em que as forças de segurança, de emergência e de defesa social estejam integradas, atuando de maneira sincrônica. Não adianta ter um número único se vem informação de todo tipo - de defesa civil, de violência intrafamiliar, de desordem pública e de violência e criminalidade -, e a informação não é tratada e não gera uma ação da instância que tem de atuar em cada caso."

Está na Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei (PL 175/11) que unifica os canais de atendimento dos serviços de emergência no número 190. Se for aprovada, a proposta segue para análise do Plenário da Câmara.