Uma comissão externa deve ser criada ainda hoje pela Câmara dos Deputados para apurar a morte de três moradores do Morro da Providência, no Rio de Janeiro. No último fim de semana, três jovens morreram em decorrência dos desdobramentos de uma abordagem do Exército na comunidade.

A comissão foi anunciada durante esta manhã pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Raul Jungman (PPS-PE).

Ele está na Providência, Centro do Rio, para ouvir as famílias das vítimas. Segundo o parlamentar, a formulação do grupo externo será discutida hoje à tarde, durante reunião no Congresso, e deve ser composto por parlamentares do Rio, que chegarão à capital carioca no fim de semana.

O deputado anunciou a intenção de realizar audiências públicas para ouvir representantes do Exército e o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, sobre a participação de soldados do Exército na morte de três rapazes do Morro da Providência no último fim de semana. “A idéia é apurar e atribuir responsabilidades”, resumiu.

Ao término das audiências, Jungmann afirmou que pretende criar um grupo de trabalho a fim de regulamentar a lei sobre a atuação das Forças Armadas na segurança pública. “Eu sei que o Ministério da Defesa está preparando isso, mas não dá para esperar mais.”

Sem a regulamentação da norma, Jungmann questiona “o estrapolamento” da atuação militar em operações de segurança. “Se fosse legal, entrava na Justiça e suspendia”, disse em relação a ação das Forças Armadas, mas o “vazio legal impede (a suspensão). Você não emprega força sem ter um balizamento legal muito claro”.

Segundo o deputado, brechas na legislação permitem casos como o do morro da Providência, onde o Exército participa do projeto de urbanização Cimento Social desde o ano passado.

Jungmann criticou o possível uso político das Forças Armadas. “Atualmente, você tem a utilização pontual, e muitas vezes política, das Forças Armadas”, disse o deputado.

Fonte: Com informações da Agência Brasil

Redação Terra