Integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado prosseguem hoje, no Rio de Janeiro, a agenda de reuniões para discutir as investigações sobre a morte de três jovens no Morro da Providência. Os três foram assassinados no mês passado, depois de terem sido entregues por militares a traficantes. Após as reuniões, os deputados pretendem tratar do assunto em um relatório que vai propor soluções na área de Segurança Pública.

A primeira reunião de hoje ocorre em instantes, no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Os deputados falarão com o procurador-geral de Justiça do estado, Marfan Martins Vieira; e com a promotora de Justiça Márcia Velasco.

Às 11 horas, haverá reunião na Assembléia Legislativa do Rio. Participarão do encontro o presidente da Assembléia, deputado Jorge Picciani; o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia, deputado Wagner Montes; e a presidente da Associação dos Moradores Morro da Providência, Maria Luzia de Melo. A comitiva da Câmara também vai ouvir no local as mães dos jovens assassinados: Maria de Fátima Barbosa (mãe de Marcos Paulo); Lilian Gonzaga da Costa (mãe de Wellington Gonzaga) e Benedita Florêncio Monteiro (mãe de David Wilson).

A comitiva parlamentar que está ao Rio é formada pelo presidente da comissão, deputado Raul Jungmann (PPS-PE); pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que produzirá o relatório; e pelos deputado Hugo Leal (PSC-RJ) e Jair Bolsonaro (PP-RJ).

Agenda da tarde

Às 14 horas, os deputados se reúnem na Procuradoria da República no Estado do Rio com os procuradores José Augusto Simões Vagos, Patrícia Maria Núñes Weber e Neide Maria Cavalcanti Cardoso de Oliveira. A reunião seguinte está marcada para as 16 horas, na 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. No local, os deputados se reúnem com o juiz federal Marcello Ferreira de Souza Granado, que é titular da 7ª Vara Criminal.

Posteriormente, às 17h30, os deputados vão à Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro para se reunir com a procuradora-Geral da Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz; com o procurador do 6º Ofício da Justiça Militar, Antonio Antero dos Santos; e com a procuradora do 2º Ofício da Justiça Militar, Hevelize Jourdan Covas Valle.

Poder de polícia

Os deputados da Comissão de Segurança chegaram ao Rio ontem, quando se reuniram com o general Luiz Cesário, do Comando Militar do Leste. Após a reunião, Raul Jungmann disse que ficou evidenciado que o Exército precisa ter poder de polícia em ações como as do Morro da Providência. Ele lembrou que a concessão desse poder ao Exército está prevista na Constituição, mas falta regulamentá-la.

As tropas do Exército estavam no Morro da Providência desde dezembro do ano passado para dar segurança aos trabalhadores do projeto Cimento Social, que prevê a execução de obras em residências da comunidade. No mês passado, Jungmann anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir a regulamentação das atribuições das Forças Armadas. Na ocasião, ele afirmou que a falta de parâmetros para a atuação das Forças Armadas está na raiz da tragédia do Morro da Providência.

A atuação do Exército no morro também tem sido questionada porque as obras do projeto Cimento Social receberam R$ 12 milhões do Ministério das Cidades por meio de emenda do senador Marcelo Crivella (PRB), que é candidato a prefeito do Rio de Janeiro. A suspeita é de que haveria exploração eleitoral da presença do Exército no morro.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, discutiu o tema em audiência na Câmara, na semana passada. Na reunião, Jobim rejeitou a tese de exploração eleitoral e defendeu a legitimidade da presença do Exército no Morro da Providência. Segundo ele, é competência do Exército cooperar com órgãos públicos na execução de obras de engenharia.

Fonte: Agência Câmara
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