Parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado defenderam hoje, em audiência pública, medidas integradas de segurança para as áreas urbanas do Rio de Janeiro que registram o maior número de ocorrências de crimes. Para o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que propôs a audiência, é a falta de ações organizadas e continuadas que estimula a ação de bandidos. Ele citou como exemplo o caso do complexo Chapéu Mangueira e Babilônia, na zona sul da capital fluminense, onde traficantes armados foram fotografados pelo jornal O Dia como prova da falta de policiamento na área.

"A população dessas comunidades sofre as conseqüências da falta de policiamento e da ação criminosa das facções que alimentam o comércio ilegal de drogas e armas na região", afirmou o deputado. Marcelo Itagiba sugeriu a formação de uma força-tarefa pelos órgãos de segurança pública e as Forças Armadas para coibir a criminalidade nessa e em outras áreas do estado.

Medidas preventivas
Para o deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), as políticas de segurança devem priorizar medidas preventivas de longo prazo, com a participação e o apoio da comunidade. "Não basta reforçar os sistemas de repressão, apesar da importância do aparato repressivo, mas é preciso combinar repressão com prevenção e políticas sociais", argumentou.

Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) sugeriu maior vinculação entre políticas de segurança, os programas sociais e as ações de defesa dos direitos humanos. "Uma possibilidade seria a expansão de experiências dos grupos de policiamento especializado para o atendimento de áreas especiais, como no caso do morro do Pavão-Pavãozinho, na Zona Sul do Rio", afirmou.

O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, concorda com as sugestões dos parlamentares e atribuiu a gravidade da situação às deficiências na integração de todas as políticas sociais. "Enquanto não houver investimento integrado em todas as áreas, como esportes, educação, saúde, emprego, transportes e todas as condições para a promoção da dignidade humana e da qualidade de vida, não há como combater a violência e a criminalidade no Rio".

Desarmamento
O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) disse que o foco das ações governamentais deve ser o combate ao tráfico de armas. "O comércio de armas é muito mais fácil de ser controlado do que a venda de drogas, uma vez que toda arma tem registro", comparou. O deputado complementou que já existem tecnologias disponíveis para rastrear a compra e a venda ilegal de armas. Para Hugo Leal, a falta de controle facilita a ação dos criminosos.

O deputado Edmar Moreira (DEM-MG) sugeriu uma ampla revisão na legislação penal. "É necessário rever toda a legislação a fim de evitar brechas para a corrupção policial, a reincidência de crimes e a impunidade", afirmou.

Proteção para policiais
A deputada Marina Magessi (PPS-RJ) complementou que não é possível fazer planejamento de segurança pública para a população do Rio de Janeiro, sem um plano de proteção para os próprios policiais. O deputado William Woo (PSDB-SP) acrescentou que uma revisão geral dos planos de cargos e salários dos policiais é indispensável para reforçar a segurança pública, "não só no Rio de Janeiro, mas em todo o território nacional".

O deputado Major Fábio (DEM-PB) concorda que os policiais atualmente "são as principais vítimas da violência, pois se tornaram alvos dos bandidos e contraventores". O deputado sugeriu a criação de um fundo nacional para assegurar mais recursos para a área de segurança pública no Brasil.

Fonte: Agência Câmara
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