A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto que torna crime a organização de milícias. Conforme estabelece o texto, oferecer segurança privada ilegalmente ou constituir uma organização paramilitar passa a ser crime. O projeto tem como autores os deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Luiz Couto (PT-PB).

Na verdade, Jungmann apresentou o projeto 3550/2008 em 11 de junho - que foi apensado ao PL 370/07, de Couto, na Comissão de Segurança. A matéria teve como relator, o deputado Edmar Moreira (DEM-MG), cujo parecer foi favorável. Aprovada no plenário da Câmara, segue agora para o Senado.

O projeto aprovado altera o código penal e torna crime, com pena de quatro a oito anos, a constituição de milícias particulares, de organizações paramilitares ou de grupos de extermínio. A simples oferta de serviço de segurança sem autorização legal passa a ser crime com pena de um a dois anos.

O texto ainda endurece as penas para os crimes cometidos pelas milícias. Pelo projeto, os crimes praticados com a intenção de "fazer justiça com as próprias mãos" ou "oferecer serviços de segurança" passam a ter suas penas aumentadas em até 50%. Os crimes de milícia serão de competência federal por serem considerados uma ofensa ao estado democrático de direito.

Do G1 com Assessoria de Imprensa/Deputado Raul Jungmann