A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara e a CPI dos Grampos aprovaram, na tarde desta quarta-feira (03/09), requerimentos convidando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para audiência pública conjunta entre as duas comissões. Para isso, os deputados que as integram vão formalizar amanhã (quinta-feira, 04/09), às 10h, os convites, no gabinete do ministro Mendes, no STF, e posteriormente no gabinete do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), no Senado.

Segundo o autor dos requerimentos, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o objetivo da audiência, caso seja do consentimento de Mendes e do senador Torres, é discutir, no âmbito da CPI dos Grampos e da Comissão de Segurança Pública, a questão da quebra de sigilo de conversas telefônicas de que ambos foram vítimas, conforme informações divulgadas no último final de semana. Uma vez que a Revista Veja chega a apresentar, até mesmo, a transcrição de um diálogo que teria sido gravado pela Abin.

Para Raul Jungmann, embora a Abin tenha informado que abrirá sindicância para investigar a suposta espionagem ilegal no STF, é necessário e importante que os deputados possam ouvir o que as autoridades envolvidas têm a dizer sobre o assunto. Em primeiro lugar, por se tratar de fato que envolve órgãos institucionais de Segurança Pública. E em segundo, para que possam ser adotadas medidas especiais que venham a coibir o uso dessa prática, "que viola importantes direitos fundamentais, como o sigilo das comunicações telefônicas sem qualquer respaldo judicial", conforme enfatizou.

Raul Jungmann destacou, ainda, que as notícias de quebra de sigilo envolvendo a mais alta Corte do país são "gravíssimas" e revelam "um estado policialesco que fere a democracia brasileira". No último final de semana, o deputado ligou para o ministro Gilmar Mendes para prestar solidariedade e colocar tanto a CPI dos Grampos, da qual é integrante, como a Comissão de Segurança Pública da Câmara, que preside, à disposição do mesmo.

Assessoria de Imprensa/Comissão de Segurança Pública