O 1º vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pedro Wilson (PT-GO), sugeriu há pouco a criação de comissões parlamentares para acompanhar a implementação da Lei Maria da Penha e de outras regulamentações de interesse da sociedade. Na opinião de Wilson, a falta de eficácia da lei, publicada no ano passado, pode favorecer a impunidade de homens que desrespeitam os direitos das mulheres.

Ainda segundo Pedro Wilson, a violência contra as mulheres poderia ser reduzida se a comunidade tivesse coragem de denunciar violações à lei, o que nem sempre acontece.

O deputado participa de seminário sobre a Lei Maria da Penha, promovido pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Direitos Humanos. Neste momento, os participantes fazem um balanço da lei. Os palestrantes são as representantes da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Tassiana Lima Alves; e do Observatório de Monitoramento da Implementação e Aplicação da Lei Maria da Penha, Sílvia de Aquino; o coordenador do Instituto Papai (PE) Benedito Medrado; e a presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Herilda Balduíno de Sousa.

O seminário ocorre no plenário 6.

Fonte: Agência Câmara
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