O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) apresenta neste momento o relatório do grupo parlamentar da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que acompanhou as investigações sobre a morte de três jovens no Morro da Providência, no Rio de Janeiro. Os jovens foram assassinados em junho, depois de terem sido entregues por militares a traficantes.

O relatório também trata da atuação do Exército no Morro da Providência (as tropas atuavam na segurança de trabalhadores do projeto Cimento Social, que executava obras de infra-estrutura no morro) e do suposto uso eleitoral de emendas parlamentares que destinaram recursos a essas obras.

Em entrevista antes da reunião, Biscaia disse concordar com a idéia do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) de criar um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da Constituição em relação ao uso do Exército na garantia da lei e da ordem. Biscaia lembrou que a idéia original era usar o Exército para segurança no canteiro de obras no Morro da Previdência. No entanto, segundo o deputado, o Exército foi usado como força de Segurança Pública porque atuava 24 horas por dia no local.

Biscaia lembrou que, atualmente, a legislação já exige solicitação expressa do governo do estado para uso do Exército na Segurança Pública. Ele afirmou que, no caso do Morro da Providência, houve apenas convênio entre um departamento do Exército com uma secretaria do Ministério das Cidades. "A decisão aconteceu no nível mais subalterno das Forças Armadas."

O deputado Raul Jungmann, que preside o grupo parlamentar, disse que o Exército não teria como atuar de outra forma no morro, porque lá ocorre tráfico de drogas e outros tipos de crimes. Jungmann disse, no entanto, que o uso do Exército na Segurança Pública não se justifica no Rio de Janeiro porque, segundo ele, as forças policiais do estado não estão em colapso.

Uso de emendas
Biscaia disse que também ficou evidente o uso eleitoral de emendas parlamentares nas obras do morro, pois a parte do morro onde está o canteiro de obras não é a mais carente. Biscaia disse que essa situação deve ser verificada pela Justiça Eleitoral. Ele afirmou ainda que é a favor do fim das emendas de bancada e da execução obrigatória das emendas parlamentares individuais ao Orçamento para evitar negociações em torno delas.

As obras do projeto Cimento Social receberam R$ 12 milhões do Ministério das Cidades por meio de emenda do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), candidato a prefeito do Rio de Janeiro. O senador nega, porém, que as obras tivessem fins eleitoreiros.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado se reúne no plenário 4.

Fonte: Agência Câmara
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