Começou há pouco o seminário Lei Maria da Penha, promovido pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Direitos Humanos e Minorias.

Na abertura do evento, a coordenadora-geral da bancada feminina da Câmara, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), lamentou o desrespeito aos direitos humanos das mulheres sob custódia do poder público no estado do Pará, em referência ao caso da adolescente detida por furto e mantida presa com 20 homens em Abaetetuba (PA). "O estado não se aparelhou de modo a respeitar os direitos humanos das mulheres que por infelicidade transgridem a lei e acabam sendo tratadas de forma bárbara e cruel nas cadeias", afirmou.

Avaliação
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado João Campos (PSDB-GO), afirmou que a realização do seminário pouco mais de um ano após a publicação da Lei Maria da Penha, em agosto de 2006, é oportuna para avaliar seus acertos e avanços. Segundo ele, a implementação da lei conta com o esforço de autoridades públicas, mas ainda enfrenta barreiras em várias regiões do País. "Não podemos admitir que a violência contra a mulher faça parte da cultura brasileira", disse.

O seminário ocorre no plenário 6.

Fonte: Agência Câmara
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