Os participantes do seminário "Lei Maria da Penha: aplicação, desafios e perspectivas" defenderam hoje esforço conjunto de autoridades federais, estaduais, municipais e da sociedade civil para combater atos violentos contra mulheres. O evento foi promovido conjuntamente pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Direitos Humanos e Minorias.

Segundo a secretária de Estado da Secretaria da Mulher de Pernambuco, Cristina Buarque, o cumprimento da Lei Maria da Penha requer mobilização nacional. "Sem um trabalho integrado e permanente, a lei não terá efeitos, pois a aplicação dela, para reduzir a impunidade, dependerá de um esforço de todos - não só do poder público, mas também da sociedade", afirmou.

O representante, na audiência, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Perly Cipriano, defendeu maior divulgação da Lei Maria da Penha. "Essa lei é um grande avanço, mas é necessário fazer um trabalho permanente de divulgação, para que todos os brasileiros tomem conhecimento dela". Em sua opinião, a divulgação deve ser feita nas escolas, associações comunitárias, aeroportos, estações rodoviárias, praças e shopping centers.

Cultura da violência
Os expositores chamaram atenção para a "cultura da violência" existente no Brasil. Segundo a representante da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Taís Cerqueira, a Lei Maria da Penha ajudará a mudar essa cultura. "Os atos generalizados de violência contra a mulher são conseqüência da discriminação de gênero que existe historicamente no País".

Para mudar essa cultura, ela informou que a secretaria realizará convênio com todos os estados, a fim de intensificar a divulgação dessa lei e evitar a violência contra as mulheres, sobretudo no âmbito doméstico.

Cristina Buarque complementou que a educação é o principal mecanismo de reprodução dessa cultura, pois "os homens são educados para serem agressores e as mulheres são ensinadas a aceitar ou tolerar a agressão", criticou. Em sua opinião, sem mudanças na educação, a lei não será eficiente.

Pronasci
O representante do Ministério da Justiça na audiência, Roger de Lima Lorenzoni, destacou que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) será um dos aliados no combate à violência contra a mulher. "No âmbito do Pronasci, serão criados 11 juizados especiais voltados para o atendimento específico às mulheres vítimas de violências, nas principais áreas metropolitanas do País", informou.

Lorenzoni disse ainda que as políticas de combate à violência contra as mulheres devem ser articuladas com as medidas de segurança pública e de defesa dos direitos humanos.

Verbas para reformas
Para combater a impunidade, a delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Goiânia, Mirian Aparecida Borges de Oliveira, defendeu mais recursos para ampliação, reforma e reaparelhamento das delegacias que atuam no combate à violência contra a mulher. "Essas delegacias precisam ter todas as condições para prestar um atendimento digno às vítimas e punir os agressores, a fim de reduzir a impunidade e acabar com esse flagelo que existe na sociedade brasileira", afirmou.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) anunciou que o Plano Purianual (PPA) 2008-2011 terá recursos no valor de R$ 5 milhões para o atendimento de saúde a mulheres vítimas de violência. Os recursos resultam de emenda de sua autoria acatada pelo relator do PPA, deputado Vignatti (PT-SC).

Fonte: Agência Câmara
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