Mministério da Justiça e Segurança Pública disponibiliza para consulta pública a proposta de atualização do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP)

A presente consulta pública tem o propósito de coletar contribuições, sugestões e críticas em face da minuta da atualização do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP)
27/11/2019 21h05

O Plano Nacional de Defesa Pública e Defesa Social (PNSP) é um conjunto de objetivos, programas e de ferramentas de governança para oferecer melhores condições de segurança pública e acesso à direitos. Trata-se do principal instrumento de implementação da Política Nacional de Defesa Pública e Defesa Social, capaz de induzir ao aperfeiçoamento da gestão e governança da Segurança Pública, cujas diretrizes deve ser observadas pelos entes federados, para viabilizar o recebimento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

É possível abaixo acessar os links do Diário Nacional da União, o Edital referente à consulta pública (onde se pode verificar as condições para participação) e o OfÍcio N. 653/2020/SGM, encaminhado ao presidente da casa, Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) referente ao 

Diário Oficial da União - seção 3 

Edital referente à consulta pública  (onde se pode verificar as condições para participação) 

OfÍcio N. 653/2020/SGM, encaminhado ao presidente da casa, Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) referente a consulta publica - Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

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